A Câmara Municipal do Rio de Janeiro debaterá em segunda discussão, nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. A medida foi aprovada, em primeira discussão, no último dia 7 de maio.
O PLDO estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2025, estruturadas de acordo com o Plano Plurianual 2022–2025 e com as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. A meta é arrecadar R$ 38.897 bilhões.
Segundo Mensagem da Prefeitura, a Receita Total realizada em 2023, de R$ 41.882 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 43.939 bilhões, evidenciou um desempenho 4,7% abaixo do previsto na Lei Orçamentária. Isto corresponde a uma diferença de R$ 2,057 bilhões negativos.
Já a Despesa Total empenhada em 2023 atingiu o montante de R$ 43.242 bilhões, R$ 1.360 bilhão acima do arrecadado. Esse valor representa um acréscimo de 11,6% em relação aos R$ 38,758 bilhões empenhados em 2022, registrando um crescimento de 8% para as Despesas Correntes e um aumento de 42,5% para as Despesas de Capital.
Vetos em pauta
Nesta terça-feira (4), os vereadores começam a analisar 12 vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei criados e aprovados pelos parlamentares. Caso obtenha votos pela rejeição de metade mais um dos vereadores, ou 26 votos, o veto é derrubado e o projeto é transformado em lei por promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
O veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1610/2022, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), é um dos que serão analisados pelos parlamentares nesta semana. O projeto altera a Lei 6.395/2018 para estabelecer multa para as creches que não instalarem câmeras de monitoramento para registro de imagens. A punição varia de multa de R$ 2 mil a cada fiscalização até a cassação do alvará de funcionamento. A proposta foi aprovada em definitivo pelos parlamentares na sessão do dia 4 de abril.
