A Câmara Municipal do Rio derrubou na sessão desta quarta-feira (19), o veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PSD), que prevê multa para quem solta fogos de artifício. Segundo o autor, a proposta visa proteger os animais, crianças, idosos, autistas e todos aqueles que são prejudicados pelo barulho dos explosivos.
O projeto do vereador, nomeado secretário de Proteção e Defesa dos Animais no início do ano, foi aprovado pela Câmara no ano passado e vetado pelo prefeito. No entanto, após o veto ser derrubado, a Lei Complementar entra em vigor noventa dias após a publicação e deverá ser regulamentada pela prefeitura.
“Recebo muitas denúncias de animais que até morrem em função do estresse provocado pelo barulho dos fogos e autistas que têm crises e convulsão. Essa barulheira tão prejudicial não tem a menor graça”, diz Luiz Ramos Filho.
O texto divide os fogos em quatro categorias, dependendo da quantidade de pólvora que contém e do consequente volume da explosão. As multas previstas vão de R$ 200, para fogos com baixa quantidade de pólvora, a R$ 1.250, para fogos mais barulhentos, com duas gramas e 50 centigramas de pólvora.
Fiscalização
O texto ainda diz que, para imposição da punição, o poder público, através do órgão ou entidade municipal competente e agentes de fiscalização definidos pela regulamentação da lei, observarão a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.
Há a previsão de atenuantes para as multas, como o arrependimento por escrito do infrator que não seja reincidente, seguido de demonstração incontestável de que providenciou a devida correção das consequências provocadas pelo barulho dos fogos e colaborou com a fiscalização. As multas também podem sofrer aumento, de acordo com o risco que os fogos ofereceram.
O vereador Leniel Borel (PP), reforçou a importância da medida. “Os fogos podem parecer algo inofensivo para alguns, mas para crianças, principalmente no espectro autista, representam sofrimento real. É preciso mais responsabilidade para garantir que o direito de comemorar não passe por cima do direito de tantas pessoas de viver em paz.”
A expectativa agora é pela fiscalização. O Rio de Janeiro já convive há anos com a tradição dos fogos estrondosos, seja em festas particulares ou celebrações públicas. Mas, a partir de agora, o barulho pode sair caro para quem insistir.
