A Câmara Municipal de Niterói votará, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei da internação compulsória para dependentes químicos. A medida já foi aprovada, em primeira discussão, em junho deste ano.
O presidente da Câmara, vereador Milton Cal (União) confirmou que a matéria está na ordem do dia. Assim, a votação acontecerá em segunda discussão. Contudo, Cal pontuou que o projeto ainda pode receber emendas.
Desse modo, o presidente explicou que existe a chance de a matéria sair de pauta caso seja emendada. Caso isso ocorra, não há uma data pré-determinada para que o projeto seja pautado novamente, já que a casa entrará em recesso.
Grupos de pessoas contrárias à medida convocaram para às 16h, horário em que está marcada a sessão, um ato em frente à sede da Câmara Municipal. O grupo argumenta que a principal formas de se solucionar o problema da dependência química é através do fortalecimento da rede de assistência social.
Projeto polêmico
O projeto de lei, que é de autoria do vereador Fabiano Gonçalves (REP), chama a internação de “humanizada” para dependentes químicos. No entanto, trechos da matéria, principalmente no art. 2º, têm causado polêmica.
“A internação humanizada pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. A internação humanizada sem o consentimento da pessoa, é admitida a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público […] que constate a existência de motivos que justifiquem a medida”, diz parte do projeto.
Diversos comerciantes têm atribuído constantes arrombamentos e furtos a lojas da cidade a usuários de drogas, especialmente aqueles em situação de rua. Coincidentemente, o autor da medida, Fabiano Gonçalves, também é presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do estado.
