Na quinta-feira (4), a Câmara de Vereadores de Búzios, na Região dos Lagos, aprovou um projeto de lei que tem como objetivo multar pessoas que usarem drogas ilícitas em áreas públicas. A proposta é de autoria do vereador Felipe Lopes (DC) e foi aprovada no plenário. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Alexandre Martins (Republicanos).
O projeto de lei visa multar administrativamente qualquer pessoa que for flagrada consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, tais como ruas, praças, parques, praias e demais áreas de uso comum. A proposta considera como consumo o ato de fumar, injetar, inalar ou ingerir qualquer substância entorpecente ilícita ou que cause dependência física ou psíquica, conforme a legislação federal.
O valor da multa definido pelos vereadores é de 822 UPFMs (Unidades Padrão Fiscal do Município). Atualmente, cada UPFM corresponde a R$ 3,70, e a pena para os autuados será de R$ 3.041,4. A fiscalização e aplicação da multa serão feitas pelos órgãos de segurança e fiscalização municipal, que deverão redigir autos de infração detalhados, com a qualificação do infrator e a descrição do fato.
Valor arrecadado será destinado ao fundo de saúde de Búzios
Após a autuação, as pessoas que forem autuadas terão 15 dias para apresentar defesa, a partir da data da notificação. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado em programas de prevenção e tratamento da dependência química.
Uma das justificativas do projeto é “combater o consumo de drogas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios, com o intuito de preservar a ordem, a segurança e a saúde pública, além de proteger as crianças e adolescentes”, como afirma parte do texto.
