A justiça suspendeu a eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Belford Roxo de 2026, que havia sido antecipada para junho deste ano. A votação reelegeu pelo terceiro ano consecutivo o atual presidente, Markinho Gandra (União), cuja chapa foi a única a concorrer. Em Belford Roxo, o mandato da mesa diretora é anual.
O “RJ2”, da TV Globo, divulgou a informação inicialmente. O único vereador de oposição ao atual presidente, Igo Menezes (PT), entrou com mandado de segurança na justiça, com pedido de liminar, para suspender a eleição. O juiz Nilson Luis Lacerda, da 2ª Vara Cível, decidiu favoravelmente ao pedido feito pelo parlamentar.
“[A eleição antecipada é] incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano, notadamente porque obstrui a alternância de poder e possibilita que a formação da respectiva mesa fique prematuramente exposta a circunstâncias que envolvem composições e alianças políticas que podem se alterar até o início do próximo ano da legislatura”, diz parte da decisão.
A antecipação do pleito já vinha gerando questionamentos jurídicos. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que eleições para a mesa diretora devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A Corte considerou que antecipações excessivas ferem os princípios da alternância de poder, da representatividade e da contemporaneidade política.
Apesar de o precedente ter origem em uma assembleia legislativa estadual, a interpretação constitucional firmada pelo STF possui efeito vinculante e pode ser aplicada a situações semelhantes em câmaras municipais.
Ao “RJ2”, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo informou que não foi notificada, até o momento, sobre a decisão e que não teve acesso ao processo. Afirmou ainda que, de acordo com o regimento interno, a eleição ocorreu dentro do prazo.
