A Câmara de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, realizou, na manhã desta terça-feira (24), a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026. A votação foi antecipada para o mês de junho e teve apenas uma chapa inscrita, encabeçada pelo vereador Markinho Gandra (União), que foi eleito para presidir a casa pelo terceiro ano consecutivo. Em Belford Roxo, o mandato da Mesa Diretora é anual.
No entanto, o antecipação do pleito tem levantado questionamentos jurídicos. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que eleições para a mesa diretora devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A Corte considerou que antecipações excessivas ferem os princípios da alternância de poder, da representatividade e da contemporaneidade política.
Interpretação pode ser aplicada à Câmara de Belford Roxo
Apesar de o precedente ter origem em uma assembleia legislativa estadual, a interpretação constitucional firmada pelo STF possui efeito vinculante e pode ser aplicada a situações semelhantes em câmaras municipais.
O ex-vereador Danielzinho (Republicanos) afirmou que está estudando ingressar com ação popular para suspender os efeitos da eleição, com base no parâmetro temporal fixado pela Suprema Corte. Com isso, a legalidade da convocação poderá ser apreciada pelo judiciário.
