A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem (PL), ex-deputado federal pelo Rio, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi adotada após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares pela Mesa Diretora da casa, na quinta-feira (18).
O cancelamento atende às regras que limitam a concessão de passaporte diplomático a deputados e senadores com mandato em vigor.
Ramagem, que era deputado pelo Rio, está nos EUA desde setembro
No caso de Ramagem, que representava o Rio de Janeiro, a perda do mandato decorreu de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo fora do país, ele ultrapassaria o limite de faltas regimentais — seja permanecendo no exterior, seja retornando ao Brasil para cumprimento da pena em regime fechado.
Já Eduardo Bolsonaro, embora seja natural do estado do Rio, exercia mandato por São Paulo e teve a cassação decretada por excesso de ausências nas sessões da Câmara.
Ambos estão nos Estados Unidos há meses. Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e, segundo a Polícia Federal, entrou no país usando o passaporte diplomático que foi cancelado nesta sexta.
Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro, conforme registros da Câmara, e afirmou em entrevistas recentes que também utilizou o documento para ingressar nos EUA.
Além dos ex-deputados, a Câmara determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos das esposas e filhos de Ramagem e Eduardo. Nos ofícios, a Segunda Secretaria informa que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e solicita a devolução imediata dos documentos.
