A Câmara do Rio bateu o martelo e vai votar, nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária às 18h30, o polêmico projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e cria a Força de Segurança Municipal (FSM). A convocação da sessão foi solicitada pelo líder do governo, vereador Márcio Ribeiro (PSD), durante a reunião do Colégio de Líderes.
O parlamentar já havia anunciado aos colegas, durante a reunião, a intenção de pedir a convocação de uma sessão extraordinária. No entanto, foi avisado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que, para isso, precisaria reunir todas as assinaturas necessárias. Assim que as assinaturas foram coletadas, a sessão foi oficializada para as 18h30.
Na última tentativa de votar o PLC, em 22 de maio, a proposta foi retirada de pauta depois de ser derrubada pela oposição. Na ocasião, o texto recebeu uma emenda que alterou parte de seu conteúdo. Entre os principais pontos em discussão estão a possibilidade de contratação temporária do grupamento armado, o acautelamento (guarda temporária) dos armamentos e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.
Cabe destacar que a Câmara já aprovou, no dia 15 de abril, a emenda à Lei Orgânica nº 42/2025, que autoriza o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal. Agora, falta apenas aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta essa medida.
Como reforço na base de votação na Câmara, o prefeito Eduardo Paes (PSD) exonerou, no Diário Oficial desta terça-feira (3), os secretários Tainá de Paula (PT), do Meio Ambiente; Márcio Santos (PV), da Economia Solidária; e Felipe Michel (PP), do Envelhecimento Saudável. Com isso, os três retornam aos seus mandatos e estarão no plenário para a votação do projeto.
