Ainda não foi dessa vez. A Câmara Municipal adiou por três sessões a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que permite armar a Guarda Municipal — tema que tem sido defendido pela maioria dos candidatos à prefeito. Longe de ter consenso, proposta havia entrado na ordem do dia desta terça-feira (13).
Ao pedir nova procrastinação do projeto, o vereador Doutor Gilberto (SDD) afirmou que o Ministério Público havia pedido que a Secretaria de Ordem Pública (Seop) apresentasse documento mostrando como vai se adequar à medida, se aprovada.
“É importante apresentar essa resposta às lideranças para que todos possam discutir e enxergar essa necessidade imperativa”, disse o vereador.
Substitutivo de Doutor Gilberto ao projeto do ex-vereador Jones Moura apresentado em 2018,a proposta já entrou em pauta 19 vezes, passou por audiências públicas e já está pronta há meses. A versão atual restringe o armamento a grupos de elite e define que as armas seriam usadas por agentes do Grupo de Operações Especiais, Grupo Tático-Móvel ou lotados na Casa Militar do prefeito.
A medida conta com o apoio tanto do prefeito Eduardo Paes (PSD) quanto do presidente da Câmara Municipal. No entanto, Carlo Caiado (PSD) defende que apenas um grupo de elite da corporação seja armado e destinado a patrulhar áreas turísticas da cidade do Rio de Janeiro.
Falta de acordo
Ex-secretária de Meio Ambiente, a vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou que o adiamento ocorre por falta de acordo e que votação não deveria ser feita em ano eleitoral.
“É fundamental que o armamento da guarda não seja discutido no meio do processo eleitoral, porque querem colocar palanque. Deveria haver respeito ao público, entendimento do tempo da política e amadurecimento sobre uma matéria de grande impacto numa cidade combalida por ausência de Segurança Pública”, afirmou Tainá, sugerindo ainda o arquivamento da proposta.
Após a discussão, a sessão caiu por falta de quórum.
