A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei que reconhece o estado de calamidade financeira na saúde pública de Volta Redonda, no Sul Fluminense.
A proposta foi encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável ao ofício enviado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP). O projeto agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro (PL).
Acesso a recursos estaduais e federais
O reconhecimento pela Alerj permite que a Prefeitura de Volta Redonda tenha acesso a recursos estaduais e federais com mais agilidade, além de flexibilizar regras fiscais e administrativas. Com isso, o município poderá realizar gastos emergenciais fora das restrições usuais do orçamento.
Cabe destacar que o Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou recentemente uma ação civil pública contra o estado para tentar frear a crise no cofinanciamento da saúde nos municípios fluminenses. Entre os apontamentos da Promotoria estão os atrasos e a falta de transparência nos repasses, o que compromete a continuidade dos serviços prestados à população.
Decreto municipal de calamidade em Volta Redonda
A medida tem como base um decreto municipal, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em 20 de fevereiro, que já havia declarado estado de calamidade na saúde por um período de 180 dias.
O cenário de crise na cidade é atribuído, principalmente, a um déficit de R$ 32 milhões no custeio dos serviços de média e alta complexidade, ao agravamento de doenças como câncer e cardiopatias, e ao risco iminente de uma epidemia de dengue tipo 3.
O decreto também menciona longas filas de espera e outros problemas estruturais no sistema de saúde municipal.
