ATUALIZAÇÃO às 10h30 de 25/07 para inclusão de nota da Loterj
Em mais um capítulo da queda de braço entre a Loterj e casas de apostas, a Kaizen Gaming Brasil, proprietária da plataforma digital Betano, obteve liminar na Justiça Federal do Distrito Federal suspendendo o processo administrativo sancionador da Loterj.
A loteria estadual conseguiu, no início do mês, que a Anatel determinasse o bloqueio no funcionamento de sites de casas de apostas que não têm licença.
Pela liminar do juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a Betano fica livre de obstruções de funcionamento ou de publicidades no estado do Rio de Janeiro até que a ação seja concluída e seja proferida decisão final. Apesar da liminar, o site da Betano ainda está instável.
Em comunicado ao clientes, publicado nesta quarta-feira (24), a Betano informou que a decisão da Anatel, em resposta à ação da Loterj, “afetou temporariamente nossa operação exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, prejudicando nossos clientes ao desconsiderar a legislação federal vigente”.
A plataforma cita a decisão favorável e que permanece otimista e que esta questão será resolvida rapidamente, “bem como o restabelecimento da plataforma”.
Em nota, a Loterj informa que o mandado de segurança da Betano foi deferido “apenas para suspender o Processo Administrativo (SEI-150162/000645/2023), do que a Loterj irá recorrer”.
Acrescentou que a Kaizen recorreu da decisão do Desembargador Pablo Zuniga Dourado, que “determinou o bloqueio de sites que ofertam ilegitimamente produtos lotéricos de apostas de quota fixa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” mas que a “decisão judicial se mantém e as plataformas estão bloqueadas no Estado”.
Só cinco credenciadas
O bloqueio é um desdobramento da regulamentação que a Loterj criou para as apostas esportivas e da ação que a loteria moveu para fazer valer suas regras. Ao Infomoney, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, ressaltou que “trabalhar dentro da regulamentação gera uma oneração para as empresas e elas alegam concorrência desleal das que operam de forma irregular e estão certas”.
Segundo a autarquia, apenas cinco empresas estão credenciadas e operando dentro das regras. “Estimativas sugerem mais de quatro mil casas de apostas operando sem licença no estado e/ou no país, movimentando mais de R$ 150 bilhões por ano, sem contribuir para a arrecadação dos cofres públicos municipais, estaduais e federal”, afirma a assessoria.
Ano passado, a Loterj lançou um edital para credenciamento para empresas de apostas, com valor de outorga de R$ 5 milhões pelo período de 5 anos de exploração. O valor é bem inferior ao pedido pelo Ministério da Fazenda, que é de R$ 30 milhões.
Entre as licenciadas pela Loterj estão apenas a Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet.
Empresas de Casimiro e Petkovic intimadas
No último dia 16, a Loterj intimou mais um grupo de empresas, sendo a maioria delas casas de apostas, por irregularidades, nesta terça-feira (16). A medida foi publicada no Diário Oficial estadual. A Loterj já havia intimado outras empresas, pelo mesmo motivo, em junho deste ano.
Entre as intimadas estão empresas de famosos como, por exemplo, o ex-jogador Dejan Petkovic, o jornalista Thiago Asmar, mais conhecido como “Pilhado”, e o influenciador digital Casimiro Miguel. Além disso, há casas de apostas menos conhecidas do que as intimadas anteriormente, como a Bumbet e a 1Bet.
