A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) intimou mais um grupo de empresas, sendo a maioria delas casas de apostas, por irregularidades, nesta terça-feira (16). A medida foi publicada no Diário Oficial estadual. A Loterj já havia intimado outras empresas, pelo mesmo motivo, em junho deste ano.
Entre as intimadas estão empresas de famosos como, por exemplo, o ex-jogador Dejan Petkovic, o jornalista Thiago Asmar, mais conhecido como “Pilhado”, e o influenciador digital Casimiro Miguel. Além disso, há casas de apostas menos conhecidas do que as intimadas anteriormente, como a Bumbet e a 1Bet.
Tal qual a primeira leva de intimados, cada empresa possui um processo SEI individual. No entanto, todos estão sob sigilo. Desse modo, não é possível ter acesso ao motivo da intimação.
A Loterj instaurou processo administrativo sancionatório e deu prazo de 15 dias úteis para a apresentação de defesa prévia. Na publicação, é citada “incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada” segundo o Decreto 48.806/2023.
O Art. 11 do decreto em questão enumera quais são as possíveis infrações administrativas. Entre elas estão, por exemplo, explorar modalidades lotéricas sem prévia outorga; realizar operações ou atividades vedadas; opor embaraço à fiscalização da Loterj; deixar de fornecer dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; fornecer documentos, dados ou informações incorretas; divulgar a publicidade e a propaganda comercial de agente operador não autorizado; descumprir normas legais e regulamentares; ou executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva.
É importante frisar que, na notificação, há o CNPJ das empresas. No entanto, o mesmo não ocorre em relação às casas de apostas, também conhecidas como “bets”. Isto porque elas normalmente são sediadas em paraísos fiscais no exterior. Todavia, o edital cita pessoas identificadas como responsáveis por algumas dessas plataformas.
O TEMPO REAL procurou Petkovic, Casimiro e Thiago, mas, até a publicação deste texto, ninguém havia se manifestado. O espaço permanece aberto.
Anatel solicita bloqueio a sites
No último dia 4, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou os provedores de internet que prestam serviços no estado do Rio de Janeiro para que bloqueassem as URLs dos sites de apostas esportivas e jogos online que não têm autorização da Loterj. A medida atende à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na lista com 115 sites indicados para serem retirados do ar estão a Betano, Betnacional, Esportes da Sorte e Vai de Bet, além de patrocinadoras de clubes cariocas como Botafogo (Parimatch), Fluminense (SuperBet) e Vasco (Betfair). Nesta terça-feira, entretanto, todos continuavam no ar normalmente.
O TEMPO REAL perguntou à Anatel se as notificações foram atendidas. A agência respondeu que realizou o encaminhamento da ordem judicial a mais de 600 prestadoras que atuam no estado. As respostas às notificações ainda estão sendo recebidas e eventuais dificuldades para cumprimento da decisão são relacionadas a questões técnicas da topologia das redes de telecomunicações.
Ano passado, a Loterj lançou um edital de credenciamento para empresas de apostas, com valor de outorga de R$ 5 milhões pelo período de 5 anos de exploração. O valor é bem inferior ao pedido pelo Ministério da Fazenda, que é de R$ 30 milhões.
Entre as licenciadas pela Loterj estão: Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet. E com o credenciamento em curso: Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.
