Durante a emissão de pareceres ao projeto que autoriza o estado a usar recursos de royalties do Rioprevidência para pagar a dívida com a União, o presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), negou um pedido apresentado pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) que resultaria na obstrução da pauta.
Serafini citou o artigo 172 do regimento interno, que determina a suspensão das votações quando há vetos do executivo vencidos — ou seja, que ainda não foram apreciados pela Alerj.
‘O Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo’, ironiza Bacellar
O pedido foi negado por Bacellar, com apoio do líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (União). Eles argumentaram que, segundo o artigo 114 da Constituição Estadual, as mensagens do Poder Executivo têm prioridade máxima de votação — assim como os vetos.
Bacellar negou a obstrução da pauta e deu um recado à oposição:
“Quando o senhor não concordar, o Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo, a 500 membros da Assembleia Legislativa. Pode recorrer a hora que o senhor quiser, mas aqui dentro da Casa eu vou fazer valer o que eu combinei com todos os deputados. Eu vou pautar o projeto, assim como vou pautar os vetos também. Não vai ter pauta obstruída, porque nós vamos apreciar tudo, como eu sempre fiz”.
Que esses homens de terno possam garantir de alguma forma a vida dos Aposentados do nosso Estado do Rio de Janeiro, através da Rio Previdência. Deus ilumine os pensamentos desses Senhores.