A partir de 1º janeiro de 2026, empresas e autônomos prestadores de serviços que contribuem com o Imposto Sobre Serviços (ISS) no Rio terão novas regras para prestar contas. A prefeitura anunciou, nesta quarta (12), que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vai deixar de acontecer no sistema Nota Carioca e passa a ser feita por meio do emissor nacional, disponível no site do Governo Federal.
As mudanças acontecem para atender a padrões nacionais e acontecem por conta da reforma tributária. O objetivo, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, é trazer “simplificação, padronização e redução de custos de conformidade”. Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emitir nota fiscal também têm até o início do próximo ano para adequar seus serviços à utilização do emissor nacional.
Após mudança de nota fiscal, sistema Nota Carioca deixa de emitir notas de competência
A mudança vai suspender a emissão de notas de competência pelo Nota Carioca, que fica disponível para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas até dezembro. Créditos gerados pelo sistema até mês que vem continuarão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.
Atualmente, Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o emissor nacional para o serviço. Contribuintes do ISS que precisarem de suporte podem solicitar ajuda da Prefeitura do Rio para fazer a transição através do e-mail nfsenacional.smf@prefeitura.rio.
