O Governo do estado do Rio de Janeiro será investigado pelo uso indevido de CPFs em um sistema de inteligência do Governo Federal. De acordo com dados do Ministério da Justiça, quase 70 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas diferentes foram utilizados em 213 milhões de buscas em chaves de acesso da plataforma.
Os CPFs podem ter sido usados para buscar informações sobre pessoas, empresas e veículos. A auditoria promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública analisou um período de 236 dias de buscas, iniciadas no mês de setembro do ano passado. A avaliação da pasta concluiu que há indícios de automação das pesquisas e geração de cadastros aleatórios para evitar o bloqueio na plataforma.
A Polícia Federal também investiga o caso em outra frente e vai averiguar se foram cometidos crimes tecnológicos e se parte das buscas realizadas tinham Pessoas Expostas Politicamente como autores (de forma indevida) ou alvos.
As possíveis fraudes foram encontradas no Córtex. Em 2021, o uso da plataforma passou a ser regulamentado para integrantes de órgãos que firmaram um acordo com o Governo Federal com o objetivo de obter informações em tempo real sobre pessoas e placas de veículo coletadas por diversas bases de dados.
O Rio de Janeiro possui duas chaves de acesso, uma da Polícia Militar e outra da Secretaria de Estado de Governo (Segov). Para realizar as buscas, os funcionários que podem utilizar o sistema precisam inserir seus próprios CPFs para registro no sistema e, em caso de muitas repetições, os usuários podem ser bloqueados.
Após auditoria, acesso da Polícia Militar do Rio ao Córtex foi bloqueado
A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi procurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e informou que a chave de acesso que é alvo dos principais questionamentos é vinculada ao programa Operação Segurança Presente.
O programa é comandado pela Segov, que informou que foi avisada pela Polícia Militar da investigação em 10 de novembro. A secretaria declarou que pediu uma abertura de inquérito à Polícia Civil e que iniciou o levantamento de informações para responder aos órgãos federais.
Diante dos registros suspeitos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública bloqueou as chaves de acessos destinadas à Polícia Militar e ao Governo do estado. A PM também afirma que “não houve qualquer uso anormal” do Córtex na sua conta, que apenas “policiais militares em atividade-fim” podem utilizar o sistema e que está em diálogo com o governo federal para reativar o acesso.
Com informações da Folha de São Paulo
