Uma audiência pública da Comissão de Turismo, da Câmara de Vereadores do Rio, na próxima terça-feira (25), vai debater a proposta que prevê a regulamentação dos serviços de hospedagem intermediados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking. O encontro acontecerá às 9h30, no plenário do parlamento.
Segundo o vereador Flávio Valle (PSD), presidente do colegiado, o crescimento dessas plataformas tem impactado significativamente o setor de turismo e hospedagem. O que gera debates sobre questões como tributação, segurança, concorrência com hotéis tradicionais e impacto no mercado imobiliário.
“A audiência pública é uma oportunidade para reunir diferentes setores da sociedade, incluindo representantes das plataformas, hoteleiros, moradores e poder público, a fim de buscar soluções equilibradas que beneficiem tanto a economia local quanto a população”, afirmou.
Comissão para discutir regulamentação do Airbnb já foi criada
No fim de fevereiro, foi criada a comissão especial que vai esmiuçar o polêmico projeto. O grupo reúne os vereadores Salvino Oliveira (PSD) — autor da proposta —, Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Deangeles (PSD) e Júnior da Lucinha (PSD).
Duarte, por sua vez, se opõe ao projeto. Para ele, esse modelo de negócio vem se mostrando fundamental para acomodar o crescimento do turismo sem que os preços disparem.
“Não é o momento de o poder público impor burocracias e tributos que causarão uma série de obstáculos a pessoas que estão alugando seus apartamentos por períodos curtos, através dessas plataformas digitais”, disse.
O importante é alinhar os direitos da lei do inquilinato, do proprietário, mas também conseguir manter a segurança nos condomínios para que os demais moradores entendam e não queiram a proibição. Para isso, eu já fazia a exigência de dados como nome completo, e CPF não apenas do usuário do Airbnb, mas de todos os seus convidados. Esses são em número limitado e reduzido para não impactar no uso das áreas comuns no dia a dia dos moradores, e também para evitar barulho e desobediência as regras já existente no condomínio. Além disso, descrição de modelo, marca e placa do veículo, se for o caso, mesmo que locado. É enviado esses dados para no ADM do condomínio, e para o chamado “hóspede” pela plataforma recebe por e-mail as regras mínimas do condomínio.
Houve a algum tempo história de assalto a condomínios por “falsos” hóspedes. Porém, o locador do imóvel tem junto a plataforma, um seguro não apenas para seus bens, mas também para prejuízos junto ao condomínio.
Eu deixo documentos com fotos na portaria e uma Concierge faz o check-in deles apresentando -os ao porteiro. Explica as regras da casa e os documentos ficam lá para que os porteiros identifiquem e certifique que só eles podem entrar. É mais seguro do que os amigos dos moradores. Dá muito certo isso no meu prédio.