A Assembleia do Rio (Alerj) discute, nesta terça-feira (11), a “taxa de turismo sustentável” criada pela Prefeitura de Angra dos Reis. O debate, convocado pelo deputado Marcelo Dino (União), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vai abordar os impactos da cobrança de R$ 95 por visitante para entrada em Ilha Grande.
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) participará do debate e afirma que o valor pode afastar turistas e encarecer viagens em família. Um estudo técnico da própria prefeitura havia sugerido uma taxa de R$ 2,70, voltada apenas a um fundo de preservação ambiental, não ao caixa geral do município.
A lei aprovada também prevê o pagamento de R$ 47,50 para quem visita o continente, com acréscimo diário de R$ 4,75. A cobrança começa a valer em janeiro de 2026, com desconto de 50% no primeiro ano.
Deputados acionam a Justiça contra taxa de turismo
O tema também chegou à Justiça: o deputado Professor Josemar (Psol) entrou com ação popular e representação no Ministério Público (MP) contra a taxa. Segundo o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e podem restringir o acesso de turistas, além de afetar negativamente a economia do município.
“Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use. O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar”, afirmou Josemar.
Marcelo Dino também havia acionado o MP para questionar a legalidade da taxa e seus impactos sobre o turismo local. Ele argumentou que a cobrança carece de amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, além de poder ser inconstitucional por criar uma barreira econômica ao acesso à cidade.
O turista paga:hospedagem,café da manhã, almoço, jantar,passeios de barco…gerando emprego e renda local,e agora pagar uma taxa pra passear no próprio país? Qual retorno pro cidadão? Nada,Isso é uma vergonha e extorsão com o turista.
É a milícia institucionalizada, pensamento dos caras: eles cobram e o povo paga, nós vamos fazer a cobrança de forma legal e assim encher os bolsos. Estive em ilha grande semana passada, lamentável o abandono de Abraão, nem uma praça decente para as crianças residentes, muito animal abandonado nas ruas, pisamos em caca toda hora.
Eu concordo desde que esse recurso seja investido em formas de proteção ambiental
Nunca será feito isso, realmente uma maneira de arrecadar dinheiro, somente um interesse, o político, esse dinheiro vai todo para o bolso deles, isso é mais uma forma de pegar o dinheiro do povo.
Já pago impostos em tudo que se compra, agora ter que pagar para entrar na cidade e na ilha grande é um absurdo. E o direito de ir e vir? Esse governo é do mal!