A Assembleia do Rio (Alerj) discute, nesta terça-feira (11), a “taxa de turismo sustentável” criada pela Prefeitura de Angra dos Reis. O debate, convocado pelo deputado Marcelo Dino (União), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vai abordar os impactos da cobrança de R$ 95 por visitante para entrada em Ilha Grande.
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) participará do debate e afirma que o valor pode afastar turistas e encarecer viagens em família. Um estudo técnico da própria prefeitura havia sugerido uma taxa de R$ 2,70, voltada apenas a um fundo de preservação ambiental, não ao caixa geral do município.
A lei aprovada também prevê o pagamento de R$ 47,50 para quem visita o continente, com acréscimo diário de R$ 4,75. A cobrança começa a valer em janeiro de 2026, com desconto de 50% no primeiro ano.
Deputados acionam a Justiça contra taxa de turismo
O tema também chegou à Justiça: o deputado Professor Josemar (Psol) entrou com ação popular e representação no Ministério Público (MP) contra a taxa. Segundo o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e podem restringir o acesso de turistas, além de afetar negativamente a economia do município.
“Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use. O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar”, afirmou Josemar.
Marcelo Dino também havia acionado o MP para questionar a legalidade da taxa e seus impactos sobre o turismo local. Ele argumentou que a cobrança carece de amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, além de poder ser inconstitucional por criar uma barreira econômica ao acesso à cidade.
