ATUALIZAÇÃO às 16h48 para inclusão de posicionamento da Cedae
A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) entrou com mandado de segurança na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital para tentar impedir a licitação do Novo Guandu, marcada pela Cedae para esta quinta-feira (16). O custo da obra é estimado em até R$ 1,69 bilhão. O judiciário ainda irá analisar a solicitação.
De acordo com a Aeerj, o prazo entre a publicação do edital e a realização do certame foi muito curto. Além disso, a associação afirma que há falhas de projeto, ausência de documentos essenciais e que foram identificadas inconsistências técnicas que podem comprometer a execução e a eficiência da obra, conforme comentou o assessor de Comunicação Social, José Carlos Pelosi.
“A associação impetrou o mandado de segurança porque, apesar de o certame ter sido feito dentro de um prazo legal, o início dele foi justamente num período complicado, com muitas empresas em férias coletivas. Isto poderia causar prejuízos porque não é uma obra simples. É preciso um tempo hábil que foi muito curto”, afirmou Pelosi.
Em relação ao prazo, a Aeerj elaborou uma linha do tempo demonstrando o período curto entre a publicação do edital e a realização da licitação. Também afirmou que o valor elevado do edital requer estudos técnicos multidisciplinares e aprofundados. De acordo com Pelosi, o objetivo é que haja mais tempo a fim de que as empresas possam estudar melhor a obra.
“Com base nisso, impetramos esse mandado. O objetivo é a suspensão. Não queremos cancelar. O que queremos é um tempo hábil para que seja feito um estudo. O total de obras paralisadas pelo país é enorme e é preciso evitar isso, porque acaba causando prejuízos ao erário. Uma licitação desse porte deve ser feita dentro dos conformes”, complementou.
Também de acordo com o documento apresentado à justiça, houve diversas solicitações de adiamento, mas que não foram atendidas pela Cedae. A companhia estatal justificou que o instrumento convocatório se encontra integralmente alinhado com as determinações legais inerentes à matéria, no que tange ao prazo estipulado para o certame.
A licitação
Também conhecida como Guandu II, a nova estação ficará próximo à antiga ETA, e vai atender a moradores da Baixada Fluminense e também de outras partes da Região Metropolitana. A primeira etapa da concorrência está marcada para esta quinta, às 11h.
O critério de escolha será o de maior desconto, e não poderá ultrapassar R$ 1.691.358.143,58. O prazo de execução foi fixado em até 1.260 dias, sendo 900 dias para a obra e 360 dias para a operação assistida na estação de tratamento de água (ETA).
Cedae se manifesta
Procurada, a Cedae informou que a licitação para a construção do Novo Guandu está tramitando seguindo estritamente os prazos e regras estabelecidas na Lei nº 13.303/16 e no Regimento Interno de Licitações e Contratos da companhia, tendo como sustentação técnica o projeto executivo desenvolvido em licitação anterior, que passou por todas as instâncias fiscalizadoras.
A Cedae afirmou ainda que foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (14), às 16h, somente para prestar esclarecimentos e tem um prazo de 72 horas para responder aos questionamentos. No âmbito judicial, a Cedae disse que não foi notificada de qualquer decisão sobre a licitação.
A estatal destacou ainda que os documentos com as informações necessárias para que as empresas interessadas participem da licitação estão disponíveis no site da Cedae desde dezembro de 2023. Isso porque a licitação do Novo Guandu foi inicialmente aberta nesta data e depois adiada por questões operacionais.
Entretanto, os documentos relativos ao projeto permaneceram disponíveis no site para consulta dos interessados. A licitação aberta em dezembro de 2024 segue o mesmo escopo, porém com dimensões e valores menores do que na proposta anterior.
