No Estado do Rio, só 17 dos 92 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que corresponde ao SUS. A informação foi divulgada durante o lançamento do Relatório Bianual da Frente Parlamentar de Combate à Miséria e à Fome da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (16).
No Diário Oficial desta segunda, foi publicada a integração ao Sisan do 17º município: Queimados, na Baixada. O Sisan é um sistema público que visa garantir o direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar.
O sistema foi instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, ou seja, o sistema existe há 18 anos e ainda bem distante de poder cumprir o seu propósito. No encontro desta segunda, também foi lançado o Mapa Georreferenciado das Cozinhas Solidárias, desenvolvido pelo Fórum das Cozinhas Solidárias.
A deputada Renata Souza (PSOL), coordenadora da frente, afrmou que governador Cláudio Castro (PL) demorou para pagar R$ 25 milhões previstos no orçamento de 2024, por emenda da parlamentar, para a saúde, incluído o combate à fome, nas favelas, via edital da Fiocruz. Segundo a parlamentar, como o ano está por terminar, há risco de calote.
A atividade contou com a presença de 110 lideranças representantes de movimentos populares. O colegiado ainda aprovou uma moção de repúdio, proposta pelo Movimento Negro Unificado (MNU), contra os governos municipal, estadual e federal contra o despejo de 120 famílias da ocupação Zumbi dos Palmares, na Avenida Venezuela, Centro, às vésperas do Natal.
