A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (06), que o candidato a prefeito de Angra dos Reis Cláudio Ferreti (MDB) apague das suas redes sociais um vídeo de campanha sobre o Parque Tecnológico do Mar.
Na representação do advogado eleitoral Tiago Santos, a coligação do adversário Renato Araújo (PL) alega que Ferreti fez propaganda eleitoral irregular mediante o uso de bem público.
Na decisão, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirma que, embora os acontecimentos tenham ocorrido em março de 2024, o uso das imagens na campanha atual esbarra na proibição do uso de bens da administração municipal em benefício de candidato, partido político ou coligação.
“Note ainda que tal vídeo foi possivelmente gerado em razão da utilização de verbas públicas, já que filmado em evento de inauguração de estrutura e programa municipais, tornando o seu uso definitivamente vedado”, escreve o juiz.
No vídeo, alunos do parque tecnológico elogiam o “brilho nos olhos de Ferreti e do prefeito Fernando Jordão” no dia da inauguração, destacando que é “importante o trabalho continuar”.
O magistrado destaca que o trecho desrespeita a lei eleitoral, por isso determina a imediata remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 500.
