A guerra jurídica entre o PL e o MDB em Angra dos Reis ganhou mais um capítulo. Desta vez, a coligação do candidato Renato Araújo (PL) tentou, sem sucesso, emplacar a tese das “palavras mágicas” e da “coação digital” contra o candidato Cláudio Ferreti, do MDB.
A “palavra mágica” seria a expressão “Tô com Ferreti”, usada no período de pré-campanha. Pelo novo entendimento, as “palavras mágicas” têm aptidão de transmitir mensagem de pedido de voto ao cidadão, ainda que de forma disfarçada. Mas, a tese furou, segundo o advogado André Gomes, porque “nem com mágica”, o bordão configura pedido de voto, o que estava proibido até a última quinta-feira (15).
Já “coação digital” seria o ato de obrigar servidores públicos a usar a expressão em suas próprias redes sociais. Não colou. O promotor Plínio Vinicius Araújo indeferiu o pedido.
“Das provas produzidas não há elementos mínimos que indiquem a prática de ilícitos eleitorais relacionados à coação por parte do representado”, concluiu.
Placar de dois a um
A coligação de Ferreti também já recorreu à Justiça — duas vezes! — contra Renato Araújo. Perdeu as duas. A última foi do PRD que entrou na Justiça Eleitoral alegando que houve campanha eleitoral antecipada. Foi negada nesta sexta-feira (16).
A argumentação do PRD foi a mesma da ação do MDB, em relação a uma motociata realizada no dia 19 de julho e um outdoor instalado no município. Ambas foram consideradas improcedentes pelo juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis.
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