A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo Lula (PT) recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), manteve a isenção total para rendas de até R$ 5 mil e ampliou a isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, será criado um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), com alíquota máxima aplicada a quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais.
O governo Lula estima que 141,4 mil contribuintes serão afetados pela tributação mínima, gerando uma receita aproximada de R$ 25,2 bilhões, quase compensando totalmente a perda de R$ 25,8 bilhões decorrente da ampliação da isenção.
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259 por mês, e as alíquotas progressivas chegam a 27,5%. Com a mudança, cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. O governo espera que a proposta seja aprovada ainda este ano, garantindo validade para o ano-calendário de 2026.
Com informações da Câmara dos Deputados.
