O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça, nesta sexta-feira (19), exigindo medidas para conter a degradação da casa onde viveu o escritor Machado de Assis, na Rua dos Andradas, 147, no Centro da cidade. A ação é direcionada à Prefeitura do Rio e ao atual proprietário do imóvel, e prevê multa diária de R$ 10 mil para cada um em caso de descumprimento.
O MPRJ aponta que a casa, tombada como patrimônio histórico e cultural do município, está descaracterizada e em péssimo estado de conservação. O órgão destaca a importância do imóvel, que foi lar de Machado de Assis entre 1869 e 1871, preservado pela APAC do bairro e localizado em área de entorno de bens tombados pelo Iphan.
A ação busca impedir novos danos e exige a restauração completa da fachada, cobertura e volumetria do sobrado. Atualmente, o imóvel não possui telhado e o que resta da fachada apresenta risco de desabamento. Parte do espaço tem sido usada como estacionamento rotativo pelo proprietário.
O MPRJ aponta omissão da prefeitura, que, segundo o órgão, não tomou providências efetivas para impedir a degradação do imóvel. O Ministério Público pede a condenação dos réus à restauração completa do imóvel e ao pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
Entre as medidas solicitadas estão a restauração integral do sobrado, a retirada da cobertura de fibrocimento em estado precário instalada sobre a fachada remanescente e a adequação de outros elementos construtivos danificados. Além disso, o MP exige que seja protegida a alvenaria para evitar a entrada de água e que a fiação elétrica seja regularizada conforme normas vigentes.
Procurada, a Prefeitura do Rio informou que o imóvel é de propriedade privada e, por isso, a responsabilidade pela manutenção é do proprietário. Eis a nota na íntegra:
“O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) informa que o imóvel localizado na Rua dos Andradas, 147, é de propriedade privada. A responsabilidade pela manutenção e conservação é do proprietário, que já foi devidamente notificado e autuado ao longo dos anos para cumprir as exigências estabelecidas”, finalizou o governo municipal.
Engraçado, os Órgãos fiscalizadores sao seletivos no tocante a sociedade, porque quando denunciado a mesma situação de riscos ao patrimônio e integridade física a particulares devido à FALTA DE FISCALIZAÇÃO é simplesmente arquivado, como se nao fosse de interesse coletivo a preservação do patrimônio e integridade física do cidadão. Parabéns aos envolvidos.
Gostaria de que fosse listado todos os endereços onde viveu o grande escritor Machado de Assis. Para quê? Para saber se estão TODOS tombados. Nesse imóvel citado, a reportagem afirma que, ele viveu ali, somente 3 anos .