Por cinco votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (17), o projeto que prevê o videomonitoramento de áreas públicas do estado. O governador Cláudio Castro (PL) pediu a autorização da Alerj para instalar câmeras de segurança e outras tecnologias de videomonitoramento em locais públicos, sinais de trânsito e marquises — independentemente de qualquer tipo de licenciamento ou autorização prévia.
A proposta ganhou o protesto dos deputados considerados municipalistas, como Vinícius Cozzolino (União) — que chegou a fazer um discurso, contestando o fato de o estado sequer precisar ouvir as prefeituras para a instalação dos equipamentos. Ele votou pela constitucionalidade, mas com emendas. Elika Takimoto (PT) acompanhou o voto de Cozzolino.
Mas foram os únicos. A constitucionalidade do projeto original foi aprovada.
Estado aponta, no projeto, as fontes de financiamento das câmeras
De acordo com a proposta governista, os recursos para as câmeras virão de fontes como o Fundo Estadual de Investimento em Segurança Pública, transferências da União, doações, parcerias e convênios com as prefeituras.
