O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu, nesta terça-feira (16), uma licitação da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade para “prestação de serviços de manutenção e prevenção, buscando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro”. O nome da ação é comprido, e o valor total da licitação, também: R$ 132.842.005,79. A decisão foi do conselheiro Thiago Pampolha, e atende a uma representação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ).
Segundo a associação, o edital de pregão 004/2025 contém ilegalidades decorrentes da escolha inadequada da modalidade licitatória, “com potencial para inviabilizar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, uma vez que as particularidades do objeto pretendido impediriam sua qualificação como serviço comum”. A decisão do TCE foi publicada primeiro pelo jornalista Ralfe Reis, em sua coluna no jornal online “Tribuna NF”.
Representação ao TCE questiona ausência de informações detalhadas sobre a necessidade de análise ambiental
A representação, questiona ainda a ausência de informações detalhadas sobre eventual necessidade de análise ambiental específica, contenção de encostas, intervenções em áreas urbanas densas, remoção de moradias, ou canalizações específicas — que impediriam a adequada compreensão acerca das demandas.
Após ouvir a Secretaria de Ambiente, Pampolha, em longo voto, atendeu aos pedidos da Associação das Empresas e deferiu medida cautelar para suspender o certame.
