O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou três pessoas à Justiça, acusadas de desviar mais de R$ 4 milhões em recursos públicos do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense. As fraudes foram constatadas em um contrato de gestão firmado em 2022 entre a prefeitura e a organização social responsável pela administração da unidade de saúde.
Foram denunciados o dirigente da organização social e ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, responsáveis pela fiscalização do contrato. Eles responderão na Justiça pelos crimes de peculato, uso de documento falso e ordenação de despesa não autorizada por lei.
Valor foi transferido para outras contas da organização
A denúncia tem como base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). De acordo com o MP, o valor milionário foi desviado da conta bancária vinculada ao contrato e transferido para outras contas da organização social sem qualquer prestação de contas.
Também foram constatadas a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, segundo o Ministério Público, a prefeitura omitiu-se na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.
MP pede bloqueio das contas dos investigados
O MP solicitou à Justiça do Rio o bloqueio judicial das contas dos denunciados e da organização social, além da fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação dos danos ao erário.
A Promotoria também pediu a oitiva de testemunhas, incluindo membros do conselho da OS, agentes municipais e técnicos responsáveis pela fiscalização. A denúncia foi recebida pelo juízo criminal da comarca, que deferiu integralmente os pedidos formulados pelo MPRJ.
