O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Rio, Gustavo Guerrante, informou, durante a reunião da CPI das Câmeras nesta segunda-feira (11), que já foi determinada a retirada das câmeras irregulares da empresa Gabriel Tecnologia instaladas em vias públicas da cidade do Rio. A empresa é um dos principais alvos da comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Gustavo Guerrante afirmou que, ao todo, mais de 400 câmeras terão que ser retiradas pela empresa em espaços públicos até 31 de dezembro deste ano. O motivo, segundo o secretário, foi o resultado de notificações e ao menos cinco multas aplicadas devido a recentes abusos na atuação da empresa no sistema de câmeras na cidade.
“A empresa, em 2023 e 2024, teve alguns abusos identificados pela secretaria. Ao perceber que houve essa interferência indevida no calçamento, aplicamos algumas multas à empresa em 2024, incluindo pedidos de remoção de algumas câmeras. Mais recentemente, fizemos uma proposta para que todas as câmeras instaladas em vias públicas sejam removidas. Já aquelas instaladas por opção do ente privado permanecem”, afirmou Guerrante.
Em resposta, o diretor executivo da companhia, Erick Castiglioni Coser, informou que respeita a determinação da Prefeitura do Rio e garantiu, à frente da CPI, que todas as câmeras da empresa serão adequadas até a data prevista pelo governo municipal.
Instalação de câmeras em vias públicas passa por comissão
O secretario também destacou que a prefeitura possui sua própria rede de monitoramento, o sistema Civitas, e que não há qualquer vínculo formal com a Gabriel para instalação de câmeras. Explicou ainda que a colocação de equipamentos em espaços públicos depende da análise de uma comissão municipal, que decide ou não conceder a autorização.
“Hoje, o sistema da prefeitura é muito maior que o da Gabriel. Quando demandadas, as câmeras são usadas pelas polícias do estado para auxiliar investigações — que, salvo engano, também mantém contrato com a Gabriel para coleta de dados. Isso vem tanto da necessidade de aumentar a segurança quanto de conter a depredação de equipamentos públicos”, disse Guerrante.
CPI pressiona secretário municipal
O secretário, no entanto, foi pressionado a responder questionamentos da CPI. O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), membro titular da comissão, destacou que, embora não tenha vínculo formal com a prefeitura, o sistema da Gabriel mantém câmeras em locais considerados duvidosos na cidade e questionou o processo de aprovação para uso desses pontos.
Amorim pôs em xeque a atuação da Gabriel, afirmando que a empresa parece dominar, de forma desproporcional, o serviço de câmeras privadas em áreas públicas da capital. O deputado também questionou a relação da empresa com a prefeitura e apontou indícios de falta de isonomia e seletividade na concessão de autorizações para uso do espaço público.
Sobre a CPI das Câmeras
Instalada em 16 de junho deste ano, a CPI tem como objetivo investigar, além das empresas privadas que atuam com instalação de câmeras em locais públicos, a ação de cooperativas envolvidas na recuperação de veículos roubados. A proposta foi apresentada por Alexandre Knoploch (PL), presidente da comissão.
Segundo Knoploch, a empresa Gabriel apresenta diversas irregularidades, principalmente relacionadas à falta de transparência, atuando sem licenciamento específico da prefeitura e sem esclarecimento sobre as autorizações formais ou os critérios legais adotados para a instalação dos equipamentos.
Sobre as cooperativas, a CPI busca possíveis ligações entre seguradoras, cooperativas e o crime organizado. Knoploch afirma que os altos custos dos seguros de veículos no Rio não são apenas consequência dos roubos, mas também de uma cadeia que, ao invés de proteger os clientes, utiliza parte dos valores pagos para alimentar práticas criminosas.
Os membros da CPI das Câmeras
Além do presidente, a comissão é composta majoritariamente por parlamentares da tropa de choque governista: Marcelo Dino (União) é o vice-presidente e Filippe Poubel (PL) o relator. Também fazem parte como membros titulares Rodrigo Amorim e Luiz Paulo (PSD).
Os suplentes são Alan Lopes (PL), Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSOL), Thiago Rangel (Avante) e Sarah Poncio (SDD).
É sério isso? A Alerj que deveria cobrar do Estado o funcionamento do sistema de câmeras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Está na contramão solicitando a retirada de câmeras que ajudam as delegacias nas investigações e na identificação dos autores dos crimes! Se o Estado não tem essa capacidade, deixem os particulares fazer o papel, já que na CF de 1988 a segurança pública é Responsabilidade de TODOS, mas o dever que é do Estado ele não consegue nos assegurar.