O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou a inabilitação do consórcio Líder Monjardim Vale Verde em uma licitação estimada em R$ 2,4 milhões para drenagem e pavimentação no distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba, Costa Verde do Rio. O certame é realizado pela Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop).
A empresa Líder Construção e Serviços, uma das integrantes do consórcio, entrou com a representação no TCE. A alegação é de que ela fez a proposta mais vantajosa na licitação, de R$ 2 milhões, mas foi inabilitada porque não teria comprovado a execução das parcelas de maior relevância técnica exigidas pelo edital.
A empresa Construtora Axial acabou sendo vitoriosa no certame. No entanto, voto do conselheiro substituto do TCE Christiano Lacerda Ghuerren, atendeu à representação da Líder, pontuando que houve “ausência de exigência clara e justificada quanto à obrigatoriedade de comprovação individualizada das parcelas de maior relevância”.
Dessa forma, a inabilitação do Consórcio Líder Monjardim Vale Verde foi anulada, assim como os demais atos administrativos subsequentes adotados no processo licitatório, inclusive o contrato já assinado. A Seiop já publicou a medida, em despacho no Diário Oficial do Estado.
Por FÁBIO MARTINS e VÍTOR D’AVILA
