As obras da primeira Casa da Mulher Brasileira no estado do Rio tiveram início simbólico nesta segunda-feira (4), em cerimônia que também marcou a abertura oficial do Agosto Lilás — mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“Estamos trabalhando para garantir que cada mulher do nosso estado tenha acesso a um ambiente seguro, acolhedor e com todos os serviços de proteção reunidos em um só espaço”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL).
Serão investidos R$ 19 milhões na unidade da capital, que terá 3.500 metros quadrados de área construída em um terreno de 10 mil metros quadrados. O projeto prevê a restauração de um casarão centenário, que será revitalizado pelo governo para abrigar ações de enfrentamento às violências contra a mulher e de fortalecimento da autonomia feminina.
A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único local, serviços especializados e humanizados para acolher mulheres em situação de violência. Estão previstos atendimentos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centro de Referência, Casa Abrigo, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Promotoria, assistência social, atendimento médico e psicossocial, entre outros.
A secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, reforçou a importância do equipamento.
“Esse equipamento completo foi pensado para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o caminho da denúncia ou da reconstrução de sua vida. Mais do que um prédio, estamos erguendo um símbolo de esperança. Um espaço onde a mulher encontrará apoio, proteção e oportunidade.”
A obra será executada pela Empresa de Obras Públicas do estado do Rio (Emop), com recursos geridos pela Secretaria estadual da Mulher. A unidade da capital será instalada na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 873, em São Cristóvão.
Projeto também terá unidade no interior
Além da sede da capital, o município de Volta Redonda também receberá uma Casa da Mulher Brasileira. Serão investidos R$ 9,5 milhões na unidade, que será construída na Rua Sessenta, no bairro Sessenta. O espaço terá 1.377 metros quadrados de área construída, em um terreno de 4.726 metros quadrados.
As duas unidades fazem parte do programa federal “Mulher Viver Sem Violência” e contam com investimento total de R$ 28,5 milhões. A previsão é que ambas sejam concluídas até agosto de 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Mais de uma década de promessas não cumpridas
A trajetória da Casa da Mulher Brasileira no Rio é marcada por impasses e promessas frustradas. Em 2014, um imóvel chegou a ser destinado ao projeto, mas foi devolvido por ser considerado inadequado. As licitações previstas para 2015 e 2016 também não foram concluídas.
O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o caso mais de perto em 2018, após recomendação do Ministério Público do Estado (MPRJ), que apontou omissão das autoridades públicas. Em 2019, foi firmado um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, mas os avanços foram interrompidos com a pandemia da Covid-19.
Em 2022, o MPF emitiu nova recomendação, e o governo estadual se comprometeu a entregar a unidade até outubro de 2023 — o que não ocorreu. Diante da continuidade dos atrasos, o MPF ajuizou, em 2024, uma ação civil pública exigindo a apresentação de um cronograma e a entrega da obra no prazo de dois anos.
