O projeto de lei que cria o Estatuto da Blitz recebeu emendas, nesta quarta-feira (25), e vai voltar à pauta da Assembleia Legislativa (Alerj) na quinta (26). A proposta, de autoria do poder executivo, busca combater abusos em fiscalizações de trânsito, como remoções arbitrárias de veículos e cobranças excessivas por serviços de reboque.
Discussão na Alerj
Apesar das emendas, o projeto recebeu elogios dos parlamentares da casa. O deputado Luiz Paulo (PSD) declarou que “essa luta começou há mais de uma década”.
“Essa luta começou contra a indústria da multa e contra a máfia dos reboques há uma década. Polícia é para segurança pública, não para correr atrás de carro com pneu careca. O texto dessa proposta é muito qualificado, então gostaria de enaltecer o trabalho coletivo de todos que assumiram essa luta”, afirmou.
O deputado Filippe Poubel (PL), por sua, elogiou o trabalho do Luiz Paulo e reforçou a importância da implementação do Estatuto da Blitz.
“Queria externar minha felicidade aos elogios do deputado Luiz Paulo ao projeto que nós demos nossa vida para estar aqui. Me lembro bem que quando chegamos a uma operação ilegal, os agentes estavam dando um jeitinho de roubar o cidadão. Hoje nós temos a oportunidade de marcar a história com o Estatuto da Blitz”, declarou.
Já Professor Josemar (PSOL) aproveitou a oportunidade para criticar o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). O parlamentar defendeu ainda que o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, seja convocado para prestar esclarecimentos quanto à atuação do órgão.
“Ao longo da minha militância, tive vários embates com o Detro. Há varias denuncias de inoperância. E já entreguei o nosso requerimento de convocação do secretário de Transportes para ele explicar a atuação do Detro”, disse Josemar.
Estatuto da Blitz vai estabelecer regras para fiscalizações
O estatuto não altera o Código de Trânsito Brasileiro, mas estabelece normas complementares para orientar a atuação dos agentes de trânsito no âmbito estadual. Entre as novas regras, está a obrigatoriedade de que os agentes estejam uniformizados e identificados, preferencialmente com braçais brancos e câmeras corporais (bodycams). Os veículos utilizados nas ações também devem estar caracterizados de maneira ostensiva e de fácil identificação.
Outro ponto importante é a proibição de que uma mesma empresa atue, simultaneamente, nos serviços de reboque, depósito e leilão. A medida busca coibir práticas abusivas e conflitos de interesse.
O projeto determina ainda que os pagamentos referentes a remoção e estadia dos veículos devem ser feitos exclusivamente em agências bancárias indicadas pelo órgão de trânsito, em espécie ou via débito. Fica proibido o pagamento diretamente no pátio, bem como a retenção coercitiva das chaves dos veículos removidos.
A proposta também prevê que policiais podem realizar buscas e revistas em veículos particulares, de passageiros ou de carga, inclusive motocicletas, quando houver suspeita de crime. No entanto, fica vedada a realização de blitzes voltadas exclusivamente para inspeção veicular, atribuição exclusiva do Detran.
Só falta combinar com o governo federal. A gente vive em uma situação de anomia tão grande que os caras querem decidir sobre o que já existe de legislação, nível federal.
Espero que, assim como a PM não olha pneu, qdo houver acidente tbm não seja chamada. Sejam coerentes e bravos!