A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, por 26 votos favoráveis ante nove contrários. A votação pegou até mesmo alguns vereadores de surpresa, já que, inicialmente, não estava prevista na ordem do dia, tendo sido incluída, de última hora, por meio de de uma pauta adicional, no sistema da casa.
Instrumento de planejamento do executivo, a LDO aprovada pela Câmara fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas públicas; regula o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
De acordo com a prefeitura, a evolução das metas de arrecadação previstas nos próximos anos é a seguinte: R$ 40,699 bilhões em 2026, R$ 42,247 bilhões em 2027 e R$ 43,133 bilhões em 2028. Para calcular essas estimativas, foram considerados os dados orçamentários, o conhecimento dos fatos correntes, a legislação em vigor e as expectativas macroeconômicas projetadas para os próximos três exercícios fiscais.
A prefeitura informou à Câmara que a Receita Total (exceto RPPS) realizada em 2024, de R$ 39,415 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (exceto RPPS), de R$ 39,446 bilhões, evidencia um desempenho 0,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária 2024, ficando inferior à meta em R$ 30,545 milhões.
Já no que se refere à despesa total empenhada, em 2024 atingiu o montante de R$ 46,313 bilhões, apresentando um acréscimo de 7,1% em relação aos R$ 43,242 bilhões empenhados no exercício anterior, sendo um crescimento de 10% para as despesas correntes e decréscimo de 11,6% para as despesas de capital. Quando comparadas as despesas empenhadas com as receitas efetivamente arrecadadas, verifica-se que os ingressos ficaram abaixo dos gastos em R$ 682,801 milhões.
O texto agora vai à redação final.
