O setor produtivo fluminense considera inaceitáveis os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) que podem gerar um aumento de até 67% na carga tributária de alguns setores do estado. Segundo o grupo, as propostas colocam em risco a permanência de empresas e empregos no Rio, além de tornarem o estado cada vez menos competitivo e em desvantagem em relação à carga tributária dos estados vizinhos do Sudeste.
As propostas foram analisadas nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Uma delas recebeu parecer favorável, enquanto a outra teve pedido de vista e voltará a ser avaliada na próxima sessão.
O setor produtivo ressalta que, atualmente, o Rio possui o maior déficit na balança comercial interestadual do país — cenário que tende a se agravar com o que consideram um aumento injustificado no ICMS. Diante disso, informam que estão mobilizando fortemente deputados e prefeitos, buscando impedir a aprovação dos projetos e esclarecendo os prejuízos que podem ser causados à economia fluminense.
Segundo cálculos iniciais do grupo, os setores mais afetados seriam os de metalmecânica, alimentos, e petróleo e gás, que podem sofrer aumento de até 67% na alíquota de ICMS. No setor têxtil, o impacto estimado é de 58%.
O setor produtivo também alerta que as propostas comprometem seriamente a confiança de investidores. Na avaliação deles, a eventual aprovação das medidas significaria o descumprimento de acordos firmados, além de gerar insegurança jurídica para quem investe, gera emprego e renda no estado.
Conforme explica o setor, o avanço dos projetos representa um duro golpe na competitividade do Estado do Rio, uma vez que não reconhecem a urgência na análise e votação dessas matérias, pois não foram realizados estudos adequados para propor o aumento da alíquota, e o impacto na arrecadação estadual só valerá a partir de 2026.
