ATUALIZAÇÃO, às 16h de quinta-feira (01), com a explicação da Seap incluída no fim do texto.
No dia 19 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial o aditivo ao contrato entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Caule e Seiva Alimentação Ltda para preparação, manipulação e transporte de refeições diárias para estabelecimentos prisionais. O ato prorrogava o fornecimento do serviço por mais 12 meses, ao custo de R$ 11,4 milhões.
Cinco dias depois, o diretor comercial da empresa, Regis Ammiratti, enviou um e-mail comunicando a “rescisão unilateral” do contrato. Acusou a Seap de punir insistentemente a empresa com multas, “de forma errônea, descabida e desproporcional”. E concluiu: “Esta empresa não concorda com o pagamento de propina, por isso está sendo punida”, disse Ammiratti.
O e-mail é uma peça do processo administrativo e poderia ser consultado por qualquer cidadão no Serviço Eletrônico de Informações do estado. Mas, depois que estourou o escândalo, o governo o colocou sob “acesso restrito”. Como o Tempo Real fez cópia antes de ser decretado o sigilo, decidimos divulgar, aqui, o documento que era público até algumas horas atrás.
A Seap enviou uma nota na quinta-feira, dia 1 — aproximadamente 24 horas depois de ter colocado o e-mail em “acesso restrito”.
“A Seap informa que, por conter dados pessoais e fazer parte da apuração de uma sindicância em andamento, o documento tramitou de forma restrita em respeito ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, por conter conteúdo difamatório, cabe à secretaria preservar a identidade dos citados, para não incorrer em crime de calúnia e difamação. Cabe ressaltar que o e-mail em questão foi anexado ao processo meramente como registro do aviso de abandono do contrato por parte da parte citada, não possuindo qualquer relação com a nova contratação que se sucedeu ao ato”.
