A 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital rejeitou pedido de liminar para suspender a nomeação do vice-governador do estado, Thiago Pampolha (MDB), para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A juíza Roseli Nalin proferiu a decisão, na tarde desta segunda-feira (19).
A ação popular foi ajuizada pelo advogado Victor Travancas, ex-subsecretário do governador Cláudio Castro (PL). O jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF, divulgou a informação inicialmente. Em sua decisão, a magistrada rejeitou o caráter de urgência pedido pelo autor no processo.
Travancas alegou “ausência de requisitos legais para o cargo por ausência de curso superior e inexperiência profissional mínima, sustentando que a indicação consiste em manipulação da ordem sucessória em ofensa aos princípios democráticos e legalidade administrativa, eis que visa assegurar que o presidente da Alerj assuma o executivo municipal (sic) em eventual vacância do cargo de governador”.
Nalin, por sua vez, escreveu que, “em relação aos requisitos legais para o cargo (ausência de curso superior e inexperiência profissional mínima), nenhum prova inconteste foi apresentada com a inicial de forma a positivar tal assertiva, e tampouco que a indicação será efetivada”. A juíza, além disso, criticou o embasamento da ação de Travancas através de “reportagens e análises”.
“Em análise dos documentos juntados com a inicial, constata-se que o autor popular se ampara em reportagens e análises quanto à eventual indicação para o cargo de conselheiro do TCE pelo chefe do executivo. Contudo, as análises políticas fazem parte do processo eleitoral, observadas as consequências naturais daí decorrentes, não se antevendo nisto ilegalidade qualificada para, em caráter de urgência, obstar-se a eventual indicação”, escreveu a juíza.
Thiago Pampolha é indicado por Castro ao TCE
A mensagem com a indicação do vice-governador Thiago Pampolha ao TCE foi publicada, nesta segunda-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Com a oficialização, o processo agora vai começar tramitar na casa e o plenário já pode aprovar o nome do moço na próxima quarta-feira.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Cláudio Castro enfatizou que Pampolha é “possuidor de todos os requisitos objetivos e subjetivos reclamados pela vigente ordem constitucional para a citada investidura”, com “ilibada reputação e notórios conhecimentos em administração, direito e finanças públicas”.
