A falta de mediadores foi a principal carência constada pela Comissão de Fiscalização de Políticas Voltadas a Autistas e Neurodivergentes da Câmara do Rio, em vistoria feita na quarta-feira (14) ao Espaço de Desenvolvimento Infantil Deputado Pedro Fernandes Filho, (EDI), na Fazenda Botafogo, na Zona Norte.
A fiscalização foi realizada em atendimento ao apelo de mães atípicas ao presidente da comissão, vereador Paulo Messina (PL). A unidade tem 12 alunos incluídos e, de acordo com os responsáveis, nenhum agente de educação especial ou mediador. Isso, apesar de a lei federal 13.146/2015 determinar ao menos um mediador a cada três crianças incluídas ou atendimento individual conforme laudo médico. A Secretaria municipal de Educação contesta a conclusão da vistoria, e afirma que a unidade conta com três profissionais da Educação Especial (a nota, na íntegra, está publicada no fim da reportagem).
“Constatamos também que a sala de recurso (ambiente especializado para facilitar o desenvolvimento dos alunos incluídos) está superlotada. E só duas professoras se revezam para atender todos os 12 alunos incluídos do EDI e mais nove que chegam de outras escolas. O resultado é o comprometimento do desenvolvimento das crianças e a sobrecarga dos professores”, lamenta Messina.
Segundo relatos das mães, no mês de abril, a diretora adjunta da unidade, que atendia a um autista nível três, acabou infartando enquanto cuidava do menino.
Mas a comissão saiu esperançosa da unidade. Uma representante do Instituto Helena Antipoff (IHA), célula da Secretaria municipal de Educação responsável pela capacitação dos profissionais que trabalham com a educação inclusiva, juntamente com o coordenador da 6ª CRE, anunciaram a contratação de um agente de apoio especial e um estagiário.
“E assumiram o compromisso de enviar mais profissionais. Ainda é muito pouco para atender à alta demanda. Mas já é o primeiro passo”, avalia Messina.
Questionamentos ficam sem resposta
Pai de dois jovens autistas, Messina vem se dedicando à causa nas últimas duas décadas. Desde início deste mandato, vem percorrendo as escolas da rede. Em janeiro, encaminhou vários requerimentos de informações à Secretaria Municipal de Educação sobre os números da inclusão na rede (contratação de mediadores, gasto com educação especial etc.).
Legalmente, o prazo para resposta é de um mês, mas, até agora, o vereador não recebeu qualquer explicação.
“Apesar de o prefeito anunciar que tem um mediador para cada quatro crianças com deficiência, o que já seria pouco, sabemos que este número não corresponde à realidade. Eles argumentam que tentaram contratar, mas os profissionais não ficam”, lamenta o parlamentar. “Claro! É um trabalho hercúleo e mal remunerado pela prefeitura. Pagam muito pouco para um mediador que muitas vezes cuida de mais de uma dezena de crianças. É necessário a prefeitura abrir concurso para esta função tão importante”.
Secretaria nega falta de mediadores na unidade fiscalizada
Questionada, a Secretaria municipal de Educação enviou nota negando que falte mediadores no Espaço de Desenvolvimento Infantil Deputado Pedro Fernandes Filho, (EDI), na Fazenda Botafogo, na Zona Norte.
“A rede municipal de ensino do Rio tem quase 30 mil alunos na Educação Especial e conta com nove mil profissionais dedicados exclusivamente a esse atendimento. Cada caso é avaliado individualmente por laudos e pareceres pedagógicos. Sobre a unidade citada, não procede essa informação. Ela já conta com três profissionais da Educação Especial para atender os alunos incluídos”, diz a nota.
Sobre o fato de não responder aos requerimentos de informação do vereador, a secretaria repetiu, com o TEMPO REAL, o mesmo procedimento: não respondeu.
