A Justiça concedeu uma decisão liminar, nesta terça-feira (13), suspendendo o concurso público nº 01/2024 da Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, para o cargo de professor. A decisão foi tomada em resposta à ação civil movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) contra a prefeitura e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), pedindo a suspensão imediata do concurso.
Na ação, o MPRJ argumenta que o edital do concurso estabelecia critérios claros para a aprovação dos candidatos, como a exigência de 50% de acerto por disciplina. No entanto, o MP alega que, após mudanças nas regras de correção, passou a ser exigido um mínimo de 60% de acerto em algumas matérias.
Isso ocorreu por conta do número ímpar de questões e da aplicação de pesos diferentes para cada disciplina, o que, segundo o MP, viola os princípios da legalidade e do respeito às regras definidas no edital.
Diante disso, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé atendeu ao pedido do MPRJ e determinou a suspensão do concurso até o julgamento final da ação, para garantir os direitos dos candidatos e garantir que as regras do concurso sejam seguidas.”
