A Câmara de Vereadores do Rio fará, no próximo dia 20 de maio, às 10h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a criação do “Estatuto da Orla”. A proposta é do vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo.
A iniciativa tem como objetivo organizar, de forma unificada, o uso dos espaços que compõem a orla carioca — como praias, calçadões, ciclovias, parques e áreas de lazer — com foco na preservação ambiental, no ordenamento urbano e na valorização turística.
O que prevê o Estatuto da Orla
O Estatuto traz diretrizes para garantir o uso responsável e sustentável dos espaços públicos na orla. Entre os principais pontos, estão:
- Eventos na orla: exigência de autorização prévia com regras claras de segurança, acessibilidade e sustentabilidade;
- Comércio informal: regras específicas para a atuação de barraqueiros e ambulantes, incluindo a responsabilidade pelo descarte de resíduos;
- Esportes de praia: cadastro digital simplificado para praticantes e regulamentação para equilibrar atividades comerciais e ambientais;
- Comitê Gestor da Orla: criação de um conselho consultivo com participação do poder público, sociedade civil e setor privado, para acompanhar a implementação das políticas.
Segundo Valle, o objetivo é criar um modelo de gestão integrada, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo desenvolvimento econômico com inclusão social e respeito ao meio ambiente.
A audiência será aberta ao público e deve reunir moradores, comerciantes, ambientalistas, empresários do setor turístico e representantes culturais, em um debate colaborativo sobre os rumos da ocupação da orla.
Tudo palhaçada. Se a guarda municipal fizesse o serviço dela, a orla estaria perfeita.