O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, no Diário Oficial desta segunda-feira (5), a Lei nº 10.761, que cria o programa Morar Seguro — uma iniciativa destinada a reduzir a vulnerabilidade de moradias situadas em áreas de risco. A proposta é de autoria do deputado Rafael Nobre (União) e foi aprovada no dia 3 de abril na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O programa Morar Seguro tem como objetivo implementar medidas prioritárias nessas áreas, incluindo obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento, manejo ambiental e melhorias habitacionais. Também está prevista a realização de ações de conscientização e educação comunitária voltadas aos moradores dessas regiões.
Segundo a nova legislação, a definição das prioridades para as intervenções considerará critérios como densidade populacional, histórico de desastres, vulnerabilidade socioeconômica da população local e a viabilidade técnica das obras.
A lei determina ainda que o governo estadual, em parceria com os municípios e órgãos especializados, elabore e implemente um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, com o objetivo de identificar, classificar e acompanhar continuamente as regiões sujeitas a enchentes, inundações, deslizamentos de terra, erosões e outros riscos geológicos e ambientais.
Além disso, o Poder Executivo deverá fiscalizar o cumprimento da lei, realizando inspeções periódicas nas áreas de risco, verificando a execução das obras necessárias e o respeito às normas de segurança nas construções.
Em cooperação com os municípios, o governo do estado fará um cadastro com os nomes, qualificações e endereços dos moradores dessas áreas, a fim de oferecer moradias seguras em conjuntos habitacionais já existentes ou que venham a ser construídos, preferencialmente na mesma região das desocupações.
O deputado Rafael Nobre celebrou a sanção da proposta.
“Agradecemos ao governador pela sanção à nossa proposta, que busca promover a segurança habitacional, a conscientização e a prevenção de riscos geológicos e ambientais. Sabemos que as tragédias provocadas por desastres naturais em nosso estado têm tirado vidas, destruído bens materiais e causado enormes prejuízos econômicos e sociais. Com essa nova legislação, poderemos prevenir e mitigar os impactos desses riscos”, afirmou.
