Apesar de estar processando, na Justiça, a ONG Central de Oportunidades por serviços que teriam sido pagos pela Secretaria municipal de Assistência Social e não prestados no programa “Rio Acolhedor”, a Prefeitura do Rio prorrogou, em abril, contratos com a mesma entidade — desta vez, assinados pela Secretaria municipal da Pessoa com Deficiência. Os aditivos assinados em 2025 com a ONG presidida por Álvaro Basílio Neiva somam mais de R$ 16,2 milhões.
Apenas o 11º termo aditivo do Termo de Colaboração nº 007/2019 estende o contrato por mais 24 meses com valor de R$ 9.604.171,87, enquanto outro aditivo, publicado dias depois, soma mais R$ 6.488.984,95.
No processo, prefeitura pede a devolução de mais de R$ 353 mil
O município move uma ação de ressarcimento na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, pedindo a devolução de R$ 353.595,86 — valor referente a recursos públicos pagos por serviços que, supostamente, não teriam sido corretamente prestados em convênio firmado para a execução do “Projeto Rio Acolhedor”, voltado à população em situação de rua.
Em 2012, a Central de Oportunidades firmou o convênio nº 22/2012 para cogestão do projeto social — que recebeu quatro termos aditivos, estendendo sua vigência até 31 de março de 2017. Na análise da prestação de contas final, a Secretaria de Assistência Social apurou um saldo não justificado de R$ 174.181,37 — que, atualizado e acrescido de juros, chegaria aos R$ 353.595,86.
A Central de Oportunidades apresentou contestação, alegando que houve erro no cálculo do município, pois não consideraram a prestação de contas de março de 2017, o último mês do convênio. E que, após considerar esses dados, a entidade, na verdade, se tornaria credora da prefeitura em aproximadamente R$ 114.006,01 — e não devedora.
No momento, o processo aguarda manifestação do Ministério Público, a realização de uma perícia independente nas contas e novos atos processuais.
MP aponta envolvimento da ONG em escândalo na Leão XIII
A ONG já foi apontada pelo Ministério Público estadual, na “Operação Catarata”, como parte de um esquema de desvio de recursos públicos do governo do estado. Álvaro Neiva foi um dos denunciados por integrar organização criminosa voltada ao direcionamento de licitações e fraudes em convênios com a Fundação Leão XIII, entre 2015 e 2018. À época, o grupo teria movimentado dezenas de milhões de reais em contratos superfaturados sob a justificativa de ações sociais.
