O Município do Rio e os quatro consórcios de transportes que operam o serviço de ônibus na capital fluminense (Transcarioca, Transoeste, Intersul e Internorte) chegaram a um consenso, nesta quarta-feira (30), durante a quinta audiência de conciliação na ação que corria na 8ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ. Pelo acordo agora fechado, passa a existir um novo prazo para a refrigeração dos ônibus, o próximo dia 1º de novembro.
De um lado do impasse, os empresários alegavam que a prefeitura passou a descumprir um acordo judicial assinado em maio de 2022 (que colocava um ponto final em divergências que se arrastavam desde 2019) por meio de uma série de decretos; do outro, a administração municipal acusava o setor de prestar um serviço ineficiente e sem qualidade, apesar dos aportes de R$ 2,6 bilhões em subsídios desde então.
Participaram da audiência presidida pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, os consórcios autores, representados por seus advogados Luisa Cristina Bottrel Souza; Marcio Vieira Souto Costa Ferreira; e Frederico José Ferreira; o Município do Rio de Janeiro, através dos Procuradores do Município, Daniel Bucar Cervasio e Ricardo Lopes Limongi; a secretária Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Maína Celidônio; além de representantes do Ministério Público.
Prefeitura do Rio assumirá a operação de parte das linhas de ônibus
Além da nova data para a refrigeração da frota, o novo acordo também prevê a antecipação do fim dos contratos de concessão de boa parte das linhas de coletivos que operam no Rio, o que estava previsto apenas para o fim de 2028. A proposta vai agora para homologação do Ministério Público.
As mudanças deverão começar provavelmente a partir de junho, quando 23 linhas que operam na Zona Oeste serão assumidas pelo município, seja por intermédio da MOBI-Rio (que já opera os corredores de BRT) ou com o aluguel de ônibus de empresas, enquanto não é feita uma nova licitação. As informações são do Jornal O Globo.
Outra resolução foi em em relação aos valores das retenções de subsídios de pagamentos devidos pelo município às concessionárias pela prestação de serviço. Eles foram transformados em crédito para a compra de ônibus climatizados zero quilômetro. O dinheiro está depositado em juízo, mas só será levantado mediante apresentação das notas fiscais comprovando a aquisição dos veículos. O saldo de valores que não sejam suficientes para a aquisição de um novo veículo será vertido para o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável.
