A Câmara Municipal do Rio sediou, nesta segunda-feira (28), mais uma reunião da comissão especial que discute o polêmico projeto de regulamentação dos aluguéis por temporada, como o Airbnb. Com a participação de representantes da rede hoteleira, de proprietários e de anfitriões de curta duração, o debate voltou a gerar atritos e terminou sem o consenso esperado pelo autor da proposta, o vereador Salvino Oliveira (PSD).
Com Salvino em viagem à China para participar da Cúpula Econômica Brasil-China 2025, o vereador Pedro Duarte (Novo) presidiu o encontro, a pedido do colega. Duarte, que também integra a comissão especial e é contrário ao projeto, assumiu os trabalhos temporariamente.
Os dois lados da disputa
O projeto é defendido principalmente pela rede hoteleira, representada na reunião por José Domingo Bouzon, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH/RJ), e pelo advogado da entidade, Dr. Fernando Freeland.
Eles argumentam que as plataformas de aluguel de curto prazo devem seguir as mesmas regras e encargos que os hotéis, para evitar o que consideram uma “concorrência desleal”. Entre os principais problemas apontados estão a alta rotatividade de moradores, questões de segurança em condomínios e riscos associados à hospedagem de crianças e adolescentes.
E sobrou até para o prefeito Eduardo Paes (PSD). O “ataque” partiu do presidente da ABIH, José Domingo Bouzon. O representante da entidade defendeu medidas tributárias sobre o serviço de aluguel por temporada.
“A gente pede com bastante insistência que parte do ISS seja usado para divulgar o destino [Rio de Janeiro]. Pedimos 20%, 40%. Não fomos atendidos pelo Eduardo Paes no governo anterior, pedimos para o Crivella e para o Paes agora. O que nós pedimos é uma verba para não ficar mendigando o tempo todo. Quanto mais enfática nossa arrecadação de ISS, mais enfática será nossa possibilidade de divulgação do destino do Rio”, disse.
Do outro lado da discussão estão os proprietários e anfitriões, representados por Fábio Nanon, diretor da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT), Márcio Bruno Milech, diretor jurídico da mesma entidade, e o advogado Dr. Flávio Brito. Também participaram Brunello Bianchi, representante do Clube de Anfitriões do Brasil, e Virgínia Martins, líder da Comunidade de Locação por Temporada.
Eles defendem que os consumidores devem ter liberdade para escolher entre hotéis e aluguéis por temporada, sem o aumento de burocracias e tributos que possam inviabilizar esse modelo de negócio. Para os representantes do setor, os problemas de segurança são estruturais da cidade e não serão resolvidos por meio da regulamentação dos aluguéis de curta duração. Além disso, argumentam que o projeto pode elevar os custos e comprometer a competitividade do setor.
Audiência pública
No dia 25 de março, a Câmara Municipal do Rio sediou uma audiência pública para discutir a proposta. O evento, marcado por grande polarização, contou com a presença de um público expressivo, mas nem todos conseguiram participar devido à falta de senhas.
O debate foi intensamente disputado entre os parlamentares, com destaque para os vereadores Pedro Duarte e Flávio Valle (PSD), que representavam posições opostas sobre a proposta.
O clima ficou tenso quando Valle criticou publicamente o colega Salvino Oliveira chamando de “censura” o envio de um ofício dele tentando barrar a audiência. Salvino, por sua vez, foi vaiado pelos locadores de temporada presentes, que se opõem à regulamentação. Ele defendeu o projeto, argumentando que os opositores estavam “usando o medo” para “ganhar ibope”.
Sobre o projeto
O projeto de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, foi apresentado pelo vereador Salvino Oliveira na Câmara do Rio em 17 de fevereiro, com o objetivo de aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor.
No dia 26 de março, um dia após uma audiência, Salvino apresentou um novo texto, com alterações feitas após debates com entidades de proprietários de imóveis e vereadores críticos à proposta. A versão revisada abrange a locação de imóveis, total ou parcial, por períodos de até 90 dias para hospedagem temporária, seja diretamente ou por meio de corretores, agentes, plataformas digitais e aplicativos.
Cadastro Municipal
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a criação de um Cadastro Municipal Simplificado de Agentes de Hospedagem, que exigirá documentos como inscrição no Cadastro do Ministério do Turismo, registro na prefeitura e autorização da convenção do condomínio. Além disso, as plataformas digitais intermediadoras da hospedagem deverão se estabelecer no município e se responsabilizar pela retenção e repasse de tributos municipais.
Foi criada também uma comissão especial para analisar o projeto, composta pelos seguintes membros: Salvino Oliveira (PSD), presidente; Pastor Deângeles (PSD), relator; Talita Galhardo (PSDB), Júnior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
