A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato de Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). A quebra de decoro parlamentar chegou a ser aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara, mas ainda não tinha sido levado à votação em plenário. O que motivou a cassação foi o número de faltas de Brazão.
O artigo 55 da Constituição Brasileira prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, salvo em licença ou missão por esta autorizada”.
A decisão foi individual do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio do restante da Mesa Diretora. Dos sete membros titulares, apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o ato.
