A 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão da licitação para a reforma do Edifício Serrador, a nova sede da Câmara do Rio. A decisão atendeu a um pedido da empresa WL Engenharia, que foi inabilitada durante o processo de licitação iniciado em novembro do ano passado. O edital prevê a construção do plenário e dos gabinetes dos 51 vereadores.
Na concorrência, a WL Engenharia apresentou o melhor preço para as obras: R$ 59,8 milhões. No entanto, a empresa foi inabilitada pela comissão de licitação da Câmara, que avaliou que ela não cumpriu as exigências técnicas. Com isso, a proposta vencedora foi a da Tensor Empreendimentos: R$ 65,9 milhões.
A WL Engenharia entrou com mandado de segurança, sob o argumento de que apresentou toda a documentação exigida. A empresa alega ainda que a comissão de licitação interpretou de forma equivocada o edital ao exigir que a experiência técnica comprovada fosse exclusivamente em prédios tombados. Além disso, lembrou que sua proposta é R$ 5 milhões mais barata do que o projeto da Tensor.
A Justiça considerou que havia ambiguidade no edital quanto à exigência de experiência em prédio tombado e à soma de atestados técnicos. A liminar suspendeu a licitação até o julgamento final do caso.
Obras de adaptação do Edifício Serrador devem durar mais 18 meses
O Edifício Serrador foi comprado pela Câmara Municipal no fim de 2022 por R$ 149 milhões. Os setores administrativos já estão funcionando na nova sede, mas ainda não há previsão para a transferência dos gabinetes e do plenário. As obras devem durar 18 meses.
A Câmara do Rio garantiu, à TV Globo, que a licitação foi realizada de acordo com as normas estabelecidas pela legislação em vigor.
“O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Município, e o processo de licitação seguiram a legislação vigente. O mandado de segurança foi apresentado por uma empresa insatisfeita com sua inabilitação, e a questão será tratada ao longo do processo judicial”, disse, em nota.
