A Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024, mas a violência contra a parcela feminina da população ainda é um dos maiores problemas do país. Entre as mudanças analisadas pela Câmara dos Deputados estão a prisão preventiva obrigatória por quatro meses em casos de violência física comprovada; penas de reclusão de quatro a oito anos; e o reconhecimento de qualquer prova obtida legalmente, como imagens, gravações, testemunhos e documentos.
“Apesar de todos os avanços das leis Maria da Penha e do Feminicídio, a sociedade ainda enfrenta grandes desafios relacionados à impunidade e à reincidência. O objetivo do projeto de lei não é somente punir de forma mais rígida esses agressores, mas proteger imediatamente as vítimas. E, claro, coibir que outros homens cometam esse crime”, explica o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto.
