O Ministério Público (MPRJ) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, a respeito do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação emergencial e temporária de pessoal de apoio na rede municipal de ensino da cidade.
O documento, que também cita a Secretaria Municipal de Educação, sugere que as provas sejam realizadas presencialmente, em vez de online, para garantir maior transparência e integridade ao processo. Além disso, o MP orientou a prefeitura a seguir os requisitos legais essenciais para a realização do processo seletivo.
A recomendação inclui a ampla publicação do edital no Diário Oficial, um período mínimo de sete dias úteis para inscrições, um prazo de pelo menos dois dias úteis para recursos, a adoção de critérios objetivos na seleção e a divulgação clara dos resultados, homologação e classificação final dos candidatos com suas respectivas pontuações.
Irregularidades no edital
A decisão do Ministério Público ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades no Edital nº 001/2025, publicado pela nova gestão municipal do prefeito Nel (PL).
O PSS tem como objetivo a contratação de ajudantes de cozinha, cozinheiros, porteiros, serventes, vigias e motoristas. No entanto, o MP encontrou inconsistências no cronograma e na modalidade de aplicação das provas.
