Alerta vermelho para a situação do saneamento básico em parte da Região dos Lagos do Rio. Devido ao despejo de esgoto in natura no Canal do Itajuru, proveniente de regiões como o Peró, em Cabo Frio, os dejetos estão chegando à Lagoa de Araruama, Ilha do Japonês e Praia do Forte. Diante do problema, o Ministério Público Estadual (MPRJ) passou a cobrar medidas mais eficazes.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, recomendou às Prefeituras de Cabo Frio e Arraial do Cabo a realização de novas audiências públicas para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Em Arraial, o problema já pode ser observado nas regiões de Figueira e Monte Alto, mais afastadas do Centro.
Nos documentos, a promotoria recomenda que, com antecedência mínima de 30 dias, sejam disponibilizados todos os estudos e documentos que embasam os planos, de forma integral e acessível, inclusive pela internet, para garantir transparência e participação informada da população. As recomendações foram expedidas nesta segunda-feira (23) e as prefeituras têm o prazo de dez dias para informar ao MPRJ se as atenderão.
Omissões de estudos
As recomendações foram expedidas após o Ministério Público constatar que, nas audiências realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, os estudos e dados técnicos essenciais não foram previamente divulgados. Segundo as recomendações, tal omissão comprometeu a qualidade do debate e violou os princípios de publicidade e eficiência da administração pública, bem como as normas da Política Nacional de Saneamento Básico.
Nos documentos encaminhados às prefeituras, o MPRJ destaca que Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento fundamental para garantir o acesso universal, eficiente e sustentável aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Reitera ainda que não é apenas um requisito legal, mas também uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento das cidades, a proteção ambiental e a garantia de direitos fundamentais da população, como saúde e qualidade de vida.
