O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o Município do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Condomínio Nova Itanhangá, a Iguá Rio de Janeiro e quatro pessoas físicas. Na ação, a requer a interrupção de obras ilegais realizadas no condomínio, localizado na Avenida Engenheiro de Souza Filho, nº 613, na Zona Oeste do Rio.
A ação foi impetrada por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com os promotores de Justiça, a área sofre influência do crime organizado e já foi alvo de operações do Inea, do Batalhão da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac).
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a imediata paralisação das atividades ilegais, com a condenação dos réus à recuperação integral do meio ambiente degradado, com a retirada de entulhos e o replantio da vegetação nativa, e a indenização pelos danos morais coletivos causados à população.
Além disso, requer a intensificação da fiscalização e do poder de polícia pelos órgãos de proteção ambiental bem como seja implementada uma rede coletora de esgoto de modo a cessar a poluição hídrica da Lagoa da Tijuca.
Área degradada
A ação destaca à Justiça os impactos ambientais das intervenções, que resultaram em mais de 1.000m² de degradação, incluindo aterros dentro do espelho d’água da Lagoa da Tijuca e a supressão de vegetação nativa, abrangendo áreas de mangue e mata que foram desmatadas e aterradas.
As obras resultaram na destruição do manguezal e na modificação de uma área legalmente protegida como Área de Preservação Permanente, burlando perícias técnicas ambientais. O local objeto da ação é área de relevante valor ambiental por ser Bioma da Mata Atlântica e habitat natural de espécies que se encontram no rol de animais ameaçados de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo.
Os promotores de Justiça explicam que a Prefeitura já havia declarado o “condomínio” como loteamento irregular e embargado a construção de um prédio residencial no local, mas as obras continuaram agravando os danos ambientais. Apesar de realizar uma operação em conjunto com o Batalhão da Polícia Militar, o INEA devolveu a retroescavadeira apreendida aos próprios integrantes da milícia.
À época, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) fez sobrevoo de drone na localidade para confirmar a continuidade dos danos ambientais e foi acionado o CPam, que fez nova lavratura de flagrante delito no local.
Suspeitos identificados
Jailson Chaves da Silva, é ligado à milicia local, ex-síndico do Condomínio Nova Itanhangá, apontado como o principal responsável pelas intervenções ilegais, incluindo o aterramento do manguezal e a construção de edifícios. Atualmente, se encontra com paradeiro ignorado por ter sido expulso de sua residência pela facção do Comando Vermelho.
Edivanildo Gonçalves Fidelis foi identificado como o proprietário da retroescavadeira utilizada, enquanto Evanildo Lopes de Lima e Francisco das Chagas Cavalcante Magalhães são acusados de coordenar e financiar as obras irregulares, lucrando com o aluguel dos imóveis construídos no local.
Não foi possível localizar as defesas dos citados, o espaço permanece aberto.
