A deputada estadual Martha Rocha (PDT) acionou os Ministérios Públicos Estadual (MPRJ) e de Contas (MPC) para que apurem possíveis irregularidades no contrato de R$ 5,6 milhões que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Sedeics) fechou com dispensa de licitação. O vínculo é para prestação de serviços do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap).
“A contratação realizada sem licitação levanta preocupações quanto à sua conformidade com a legislação vigente e suscita questionamentos sobre os motivos que fundamentaram a dispensa. É necessário uma investigação detalhada para garantir que não houve superfaturamento ou favorecimento indevido”, afirmou a parlamentar.
O órgão estadual contratou o Ibap para prestação de serviços de consultoria. O objetivo, segundo a pasta, é fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável do estado, com foco na atração de investimentos alinhados às características regionais.
A decisão, publicada no Diário Oficial, abrange assessoria técnica, capacitação, mentoria e treinamento em gestão pública, além da criação de ações e prêmios que promovam economia solidária, desenvolvimento sustentável e negócios com impacto social e ambiental.
O contrato inclui ainda iniciativas para promover equidade de gênero, ampliar o acesso a mercados e fomentar setores estratégicos da economia estadual.
