ATUALIZAÇÃO 14/11 às 15h para inclusão de posicionamento de Fabinho Sapo.
O ex-candidato do PL a prefeito de Maricá, Fabinho Sapo, está entre os alvos da operação Escambo, do Ministério Público (MPRJ) e Polícia Civil, nesta quarta-feira (13), para investigar desvio de recursos públicos de programas financiados com a moeda social ‘Mumbuca’. Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do político.
Durante as buscas, os agentes apreenderam munição e carregador na casa de Fabinho.
Itens apreendidos na casa do político – Foto: Reprodução
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, os alvos são comerciantes de Maricá e pessoas físicas envolvidas diretamente no esquema, investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
As investigações que culminaram na operação Escambo apontam para um prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres públicos. A pedido do Gaeco, os mandados expedidos pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa são cumpridos em São Gonçalo, Niterói, Maricá e Tanguá.
Estrutura da organização
De acordo com as investigações, os envolvidos desviavam recursos do Banco Mumbuca, por meio da criação de contas bancárias fraudulentas, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. Posteriormente, os criminosos entrariam em contato com comerciantes locais, oferecendo 10% do valor creditado em suas contas para que realizassem a conversão da moeda social em reais. Em seguida, os valores seriam transferidos para contas bancárias dos fraudadores.
O esquema criminoso seria estruturado em três grupos: os que faziam a prospecção de comerciantes aptos a receberem os valores em Mumbuca para posterior conversão em reais; comerciantes que participam da fraude, retendo um percentual do valor recebido nas transações envolvendo a moeda social; e pessoas indicadas pelos prospectores para o recebimento dos valores em reais, após os comerciantes realizarem o câmbio Mumbuca-Real.
O TEMPO REAL procurou Fabinho Sapo e perguntou sobre o caso. Ele informou que está conduzindo sua defesa com a total certeza de que todos os seus atos serão comprovados na Justiça. Afirmou ainda que está comprometido em colaborar com as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata da licitação para a construção de uma nova sede para a Câmara de Maricá. O projeto tem o orçamento estimado em R$ 68,47 milhões.
A decisão cautelar foi tomada pela corte após a empresa Heeco Engenharia Ltda. entrar com uma representação, que apontou possíveis irregularidades nas exigências do edital.
O corpo técnico do TCE-RJ identificou problemas nos critérios de qualificação técnica exigidos dos participantes, e o Ministério Público de Contas concordou com a concessão da medida cautelar. O mérito da representação ainda vai ser analisado.
Análise do TCE-RJ encontrou problemas em critérios do edital
Um dos problemas apontados está nos critérios de comprovação da experiência das empresas interessadas. O edital relaciona dez parcelas consideradas de maior relevância técnica, mas os quantitativos mínimos aparecem expressamente definidos apenas para os quatro primeiros itens.
Para os outros seis, há campos sem preenchimento, enquanto outra regra do documento exige comprovação de 50% de todas as parcelas. Segundo a análise técnica, essa contradição gera dúvidas sobre os requisitos que os concorrentes precisam cumprir.
Outro questionamento envolve a exigência de comprovação de experiência própria da construtora na instalação de elevadores. O corpo técnico avaliou que a restrição ao uso da capacidade técnica de uma empresa subcontratada especializada precisa de justificativa consistente, sob risco de criar uma barreira indevida à concorrência.
O tribunal também apontou a necessidade de justificativas técnicas individualizadas para classificar determinados serviços como parcelas de maior relevância da obra.
Câmara de Maricá tem 15 dias para se manifestar
Com a decisão, a Câmara de Maricá deve manter a licitação suspensa e não pode adjudicar o objeto, homologar o resultado ou assinar o contrato. O presidente da casa tem 15 dias para se manifestar sobre os questionamentos e informar se foram adotadas providências em relação ao procedimento.
Em 2025, o prefeito Washington Quaquá (PT) autorizou a desapropriação de um terreno de 2.180,18 m² para ampliar a sede da Câmara de Maricá. Na época, ele justificou a mudança dizendo que a atual sede da casa legislativa não “não atende plenamente às demandas institucionais, operacionais e funcionais” dos vereadores.
ATUALIZAÇÃO, às 18h50, com nota da Secretaria estadual de Cultura. A íntegra está no fim da reportagem.
Apesar da redução no uso das aeronaves oficiais após a saída de Cláudio Castro (PL) do posto de governador do Rio, os registros mais recentes mostram a presença recorrente de certos integrantes do secretariado do governador em exercício Ricardo Couto nos helicópteros estaduais.
Entre julho e setembro, dois nomes se destacam na planilha disponibilizada pelo governo: Danielle Barros, da Cultura, e Roberto Leão, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Juntos, eles voaram em nove dos 14 registros de deslocamentos disponíveis no período.
O próprio Ricardo Couto só aparece como passageiro em um dos voos, junto de Roberto Leão.
Secretária de Cultura, Danielle Barros viajou quatro vezes entre julho e agosto
E, apenas nos registros de julho a agosto, ela aparece em quatro deslocamentos de helicóptero oficial.
Em 12 de julho, a secretária viajou do Heliporto da Lagoa, na Zona Sul do Rio, para Nova Friburgo, com parada registrada no 11º Batalhão de Polícia Militar. Duas semanas depois, em 28 de julho, embarcou para Pádua. No dia seguinte, aparece em outro registro com saída de Pádua, passagem pelo Heliporto da Lagoa e destino final no 16º Grupamento de Bombeiro Militar, em Teresópolis.
O quarto registro é de 14 de agosto, em um deslocamento do Heliporto da Lagoa para Itaocara.
Na planilha disponibilizada pelo Portal da Transparência do governo estadual, os quatro deslocamentos têm como justificativa “transporte do secretário”, sem detalhamento dos compromissos que motivaram as viagens de Danielle.
Nomeado por Couto, chefe do GSI viajou a quatro destinos no estado
Delegado de polícia, Roberto Lisandro Leão foi nomeado por Ricardo Couto para chefiar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 31 de março, poucos dias depois de o desembargador assumir interinamente o governo do estado. Em abril, ele chegou a responder interinamente pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e, em julho, pelo Instituto Rio Metrópole.
Roberto Leão – Foto: Reprodução
Na planilha de deslocamentos oficiais, Leão aparece em quatro registros de viagens que foram do helioponto da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, até Itatiaia, Campo Grande e Pinheiral.
Em 26 de setembro, ele também viajou para Saquarema, acompanhado do próprio governador Ricardo Couto e do desembargador José Roberto, do Tribunal de Justiça. A justificativa informada para esse deslocamento foi “transporte do governador”. Nos demais registros, a planilha também indica “transporte do secretário”, sem detalhar os compromissos.
Operação Foco, ministra e Defesa Civil também usaram helicópteros oficiais
Fora os deslocamentos dos secretários estaduais, a planilha lista duas viagens de equipes da Operação Foco, iniciativa do governo do Rio voltada ao combate à sonegação fiscal. Ambas ocorreram em 1º de julho: uma teve destino em Itatiaia; a outra incluiu passagens por Levy Gasparian e Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A relação também inclui uma viagem, em 13 de agosto, para transportar a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, o presidente do Incra, Cesar Aldrighi, e uma assessora a Campos dos Goytacazes.
Já o secretário estadual de Defesa Civil, Tarciso Salles Junior, aparece em dois deslocamentos em agosto: um para Quissamã, no dia 7, acompanhado de três integrantes do Corpo de Bombeiros, e outro no dia 14, sem destino detalhado na planilha.
O que diz a Secretaria de Cultura
A comunicação da pasta enviou uma nota sobre o assunto. Segue a íntegra:
“A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECECRJ) esclarece que a utilização de transporte oficial é voltada exclusivamente para o acompanhamento presencial de projetos e políticas públicas viabilizados pelo Fundo Estadual de Cultura, pela Lei de Incentivo à Cultura e pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), executados em municípios de todas as regiões fluminenses.
A fiscalização in loco, a entrega de equipamentos culturais e o diálogo constante com os municípios fazem parte das atribuições administrativas essenciais da pasta, assegurando rigor técnico e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A SECECRJ reforça que atua há quase sete anos com absoluta lisura, eficiência e em estrito cumprimento aos trâmites legais”.
A Prefeitura de São Fidélis, no Norte Fluminense, tenta negociar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) um plano para enfrentar o déficit atuarial de R$ 543,9 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. A proposta prevê a capitalização gradual dos recursos previdenciários ao longo de 25 anos, mas esbarra em um modelo semelhante que já foi considerado inadequado pelo tribunal.
Em decisão assinada no dia 22 de outubro, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, admitiu preliminarmente a proposta, mas abriu caminho para que o município faça ajustes antes da análise de mérito. Isso significa que o plano ainda não foi aprovado.
Apresentada pelo prefeito José William (PL), a proposta estabelece que, a partir do segundo semestre de 2026, o município passe a reter 2% das contribuições patronais e dos servidores ativos para a capitalização do fundo. O percentual aumentaria dois pontos percentuais a cada semestre, até chegar a 100% em 25 anos.
Enquanto isso, a prefeitura ficaria responsável por cobrir, com recursos do Tesouro Municipal, a insuficiência financeira restante da previdência.
A justificativa apresentada pelo município é que a aplicação imediata das regras de capitalização poderia obrigar a prefeitura a bancar praticamente toda a folha de aposentados e pensionistas. Segundo a avaliação atuarial de 2026 citada no processo, essa despesa está estimada em R$ 27,7 milhões.
Um precedente que complica os planos de São Fidélis
O problema é que o TCE-RJ já analisou uma proposta semelhante, apresentada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, e não gostou do que viu.
Em julho deste ano, ao julgar o mérito daquele caso, o plenário considerou inadequado o modelo que começava com a capitalização de apenas 2% das contribuições, seguida de aumentos semestrais durante 25 anos.
Segundo a análise acolhida pelos conselheiros, o mecanismo poderia descapitalizar o regime previdenciário, transferir obrigações para administrações futuras e comprometer a eficácia das medidas destinadas a corrigir o desequilíbrio atuarial.
São Fidélis apresentou o mesmo modelo, sem incorporar os ajustes exigidos pelo tribunal no julgamento anterior.
O TCE-RJ também encontrou problemas em outra cláusula da proposta, que previa a suspensão de multas, medidas coercitivas e da emissão de parecer prévio contrário nas contas anuais do município.
A redação foi considerada ampla demais. Para o tribunal, os efeitos do acordo precisam ficar restritos às obrigações expressamente previstas no termo.
Além de rever esses pontos, a prefeitura terá que apresentar documentos exigidos pelo regimento do TCE-RJ, entre eles um parecer da assessoria jurídica sobre a viabilidade do acordo e, quando cabível, uma declaração do ordenador de despesas atestando a possibilidade de cumprir as metas nos prazos estabelecidos.
Com a decisão, o prefeito José William será comunicado sobre o julgamento de Santo Antônio de Pádua e poderá reformular a proposta antes de uma análise definitiva.
A própria admissibilidade do pedido de São Fidélis ainda terá que passar pelo plenário do TCE-RJ.
Um vendedor de balas salvou a tarde de dois passageiros de ônibus que iam perder seus celulares em São Cristóvão, nesta segunda-feira (2). Ele viu o roubo, correu atrás do suspeito, alertou policiais militares e ajudou a enquadrar o homem, que realmente estavam os dois aparelhos.
A cena, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, foi filmada por curiosos. Nas imagens é possível ver o suspeito sendo revistado, enquanto o vendedor incentiva os policiais a procurar os celulares no bolso dele.
O vendedor grita irritado com o suspeito e ainda reclama do fato de ele estar atrapalhando a vida de quem quer trabalhar.
“Depois não deixam a gente subir no ônibus. Por causa de gente como você. Cadê o celular da tia?”, gritava o vendedor.
O roubo aconteceu num ônibus da linha 249, que faz o trajeto Água Santa-Carioca.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir em plenário, nesta terça-feira (03), o projeto de orçamento para o estado no próximo ano. Os deputados vão analisar a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
O texto, enviado pelo Executivo, estima receitas líquidas de R$ 124,3 bilhões e despesas de R$ 138,3 bilhões para o próximo ano.
Com isso, o valor projetado para o déficit fiscal é de R$ 13,9 bilhões.
Projeto de orçamento já leva em conta o Propag
O déficit representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao orçamento de 2026. Segundo o governo do estado, o saldo negativo é consequência da diminuição real de receitas de royalties e do incremento nos gastos com pessoal, estimados em R$ 80,8 bilhões devido a reajustes salariais de servidores.
Para atenuar o desequilíbrio, a proposta aponta três fontes de receitas condicionadas que somam R$ 7,5 bilhões. O montante envolve recursos de participações especiais em campos de petróleo, cobrança da dívida ativa de ICMS e alienação de imóveis públicos, além de tratativas com a União para reescalonamento de dívidas bancárias.
O projeto que será analisado pela Alerj já incorpora os reflexos da adesão do estado do Rio ao Propag, que foi formalizada em junho. Com a medida, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo IPCA sem juros reais, destinando R$ 2,2 bilhões a iniciativas como educação profissional, transportes e saneamento.
Além do orçamento, PPA também entra na pauta da Alerj
Ao mesmo tempo, os deputados também começam a revisar o PPA 2024–2027, que deverá ser alinhado ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes). A ferramenta estabelece dez diretrizes prioritárias, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, segurança hídrica, transição energética e segurança pública.
Os debates em plenário seguem pelos próximos dois dias na Alerj. Em seguida, os deputados terão o prazo de 5 a 11 de novembro para apresentar emendas ao projeto antes da decisão final sobre o orçamento.
Um turista argentino e um instrutor de voo brasileiro são as duas vítimas fatais do acidente de asa-delta ocorrido na manhã desta segunda-feira (2) em São Conrado, na Zona Sul do Rio. Guillermo Arismendi, de 26 anos, e Luiz Eduardo Rodrigues, de 45, tentavam pousar na praia quando atingiram o paredão de proteção.
Eles chegaram a ser socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Miguel Couto. Logo após o resgate, os bombeiros, que transportaram as vítimas de helicóptero, disseram que ambos apresentavam quadro de parada cardiorrespiratória.
O salto aconteceu da Pedra Bonita. Após a acidente, todas as atividades foram encerradas. Praticantes do esporte informaram que as condições meteorológicas eram boas no momento do salto, mas que houve uma curva muito acentuada quando a asa-delta se aproximou do solo.
O argentino estava há apenas um dia no Rio. Ele veio em companhia de um amigo.
Vice-presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Bruno Menescal informou que o instrutor tinha dez anos de experiência, mas somente há um tinha tirado a carteira de instrução.
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) vai abrir uma investigação para apurar ofensas racistas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A denúncia foi feita pela própria filha de Marielle, Luyara Franco, que viu a ofensa num grupo de WhatsApp.
“”Mais uma vez, atacam a memória da minha mãe com o ódio e o racismo. Dói, revolta, mas não vai nos silenciar. Racismo é crime! Exigimos respeito, apuração e posicionamento da PUC-Rio”, afirmou Luyara, em postagem compartilhada como Intituto Marielle Franco.
De acordo com a jovem, uma pessoa no grupo teria usado ofensas racistas para se referir a Marielle como “macaca” e questionado como a vereadora assassinada teria pagado as mensalidades da faculdade. A vereadora morta em 2018 estudou Sociologia na PUC.
“A pessoa se sentiu confortável para, em um grupo de WhatsApp, chamar a minha mãe de macaca e questionar como ela conseguiu pagar a própria faculdade. A gente está falando de uma mulher negra, que ocupou a universidade, que construiu sua trajetória com muito trabalho, inteligência e compromisso com a transformação da sociedade. Uma mulher que teve sua vida interrompida pela violência política e que mesmo depois de ser assassinada, continua sendo alvo de racismo”, diz Luyara.
A PUC-Rio informou em nota ter aberto a investigação assim que recebeu a denúncia.
“A PUC-Rio rechaça veementemente qualquer ato discriminatório, incluindo racismo e injúria racial. Como universidade confessional e comunitária, a PUC-Rio emitiu uma nota de repúdio, divulgada a toda a comunidade universitária, reafirmando seu compromisso com a promoção de uma educação antirracista e com a preservação da memória de Marielle Franco”, diz a universidade.
Enquanto o governo do estado defende o rigor orçamentário e o controle dos gastos públicos, quatro representantes da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade tiveram as viagens internacionais autorizadas pela Casa Civil para Antália, na Turquia, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31).
A soma das despesas estimadas nos ofícios encaminhados à Casa Civil é de R$ 125.179,84.
Pelos processos administrativos da secretaria, a delegação será composta pelo titular da pasta, o secretário Rodrigo Tostes; pela subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto; e por dois superintendentes: Larissa Ferreira da Costa e Telmo Borges Silveira Filho.
O período de afastamento aprovado para todos eles vai de 7 a 15 de novembro de 2026. A maior fatia do montante estimado corresponde às passagens aéreas, orçadas em um total de R$ 124.020,42:
• O bilhete do secretário Rodrigo Tostes foi cotado em R$ 43.272,74.
• A passagem da subsecretária Silvia Marie Ikemoto foi estimada em R$ 22.185,24.
• As passagens dos superintendentes Larissa Ferreira da Costa e Telmo Borges Silveira Filho foram orçadas em R$ 19.281,22 cada uma.
Para cobrir as despesas de estadia fora do país, a pastra estabeleceu um total de R$ 40.487,77 em diárias e traslados nos quatro expedientes. O secretário tem R$ 10.799,01 previstos sob essa rubrica, enquanto a subsecretária conta com R$ 9.896,20 e cada um dos dois superintendentes tem previsão de R$ 9.897,28 (havendo ainda memória de cálculo individual que indica R$ 9.973,78 no caso de Telmo).
O planejamento financeiro dos ofícios inclui ainda R$ 1.250,71 destinados à contratação de seguro-viagem.
Dotações e fontes de custeio apontados pela Secretaria do Ambiente
Conforme discriminado nos ofícios assinados pelo próprio secretário e enviados à Casa Civil, as despesas do titular da pasta correrão pelo Programa de Trabalho PT 2401.18.122.002.2016. Já as despesas referentes à subsecretária e aos dois superintendentes foram alocadas na dotação orçamentária do PT 2401.18.541.0494.5645.
Nos despachos internos de encaminhamento das áreas técnicas, indicou-se que as viagens de Silvia Marie Ikemoto e Telmo Borges Silveira Filho teriam como base de custeio o “Projeto Conexão Mata Atlântica” (processo SEI-070001/003568/2025).
No caso da superintendente Larissa Ferreira da Costa, o encaminhamento da subsecretaria apontou o “Programa Ambiente Resiliente Adaptação Climática das Cidades Fluminenses” (processo SEI-070001/001623/2024).
Todos os quatro processos tiveram os pedidos de afastamento formalmente autorizados no dia 26 de outubro de 2026 pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman.
Deu ruim para os robôs! Pelo menos se for mesmo para valer a regra, que passou a vigorar nesta segunda-feira (2), obrigando empresas de setores regulados pelo governo federal, como telecomunicação, energia elétrica, aviação e bancos, a dar o direito ao consumidor de falar com um ser humano entre 8h e 20h, todos os dias da semana.
A regra também passa a valer para canais digitais, entre eles chats em sites e aplicativos e serviços de mensagem. As regras foram publicadas em decreto no Diário Oficial da União em 13 de outubro, substituindo o regulamento em vigor desde 2022.
O decreto ainda autoriza robôs e sistemas de inteligência artificial fazendo triagem e mesmo solucionando problemas. Mas o cliente precisa ter a opção de falar com um humano. A empresa não pode exigir que o consumidor informe dados antes de encaminhá-lo a um atendente.
Quando forem situações urgentes, envolvendo risco ao consumidor, o atendimento humano por telefone deverá ser feito imediatamente, a qualquer hora.
O decreto estipula que o atendimento deve acontecer em 20 segundos em pelo menos 80% das ligações, e em até cinco minutos nas outras. Tanto no telefone quanto no chat, o consumidor terá de ser informado do tempo estimado de espera.
Se a ligação cair, a empresa será obrigada a retornar em até cinco minutos. Na regra anterior, a ligação de retorno só era obrigatória quando a própria empresa encerrava a chamada, e não havia prazo.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aplicou uma multa de R$ 4.989.669,69 à Construtora Metropolitana S.A. por descumprimento de obrigações contratuais nas obras de macrodrenagem e urbanização de trechos dos rios Registro e Viegas, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
A penalidade corresponde a 20% do saldo de R$ 24.948.348,43 do contrato firmado em 2021.
A punição é mais um capítulo de uma história marcada por problemas na execução das obras, que já renderam uma advertência à empresa e levaram o contrato à mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), por suspeitas de superfaturamento de aproximadamente R$ 14,4 milhões.
Em abril de 2025, o Inea havia advertido a Construtora Metropolitana pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Na ocasião, a fiscalização constatou que os serviços avançavam em ritmo mais lento do que era previsto no cronograma.
Diante das observações do tribunal, o Inea propôs mudanças que reduziriam o valor do contrato em aproximadamente R$ 11,1 milhões. A construtora não aceitou a proposta e pediu a suspensão dos serviços até que o TCE-RJ tomasse uma decisão definitiva.
A fiscalização do instituto, entretanto, posicionou-se contra a paralisação. Em janeiro de 2025, os responsáveis pelo acompanhamento das obras informaram que boa parte da canalização dos rios Registro e Viegas já estava concluída, mas ainda faltava construir o reservatório de amortecimento de cheias, considerado essencial para o funcionamento completo do sistema de drenagem.
Os fiscais também alertaram que a interrupção poderia comprometer parte dos serviços já executados.
A nova multa foi aplicada com base na cláusula de sanções administrativas do contrato nº 41/2021, que prevê a elaboração do projeto executivo e a execução das obras, e na Lei Federal nº 8.666/1993.
O despacho que formalizou a penalidade, no entanto, não especifica quais obrigações foram descumpridas nem estabelece relação direta entre a multa de quase R$ 5 milhões e os indícios de superfaturamento investigados pelo TCE-RJ.
Comentários 1
É esse que tinha a triste intenção de ser o prefeito de Maricá?
Além de ser barraqueiro ,agora mais essa?