Diante da grave crise na Segurança Pública no estado, a deputada Martha Rocha (PDT) pediu urgência na votação do projeto de lei 3969/18, que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). Em tramitação há seis anos, a proposta está completamente parada desde dezembro do ano passado, aguardando parecer às emendas na Comissão de Segurança.
A deputada lembra que projeto de lei é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal. “Considerando a situação de violência do Rio, passou da hora de se discutir esse projeto, nem que fosse necessário fazer uma nova audiência pública”, defende Martha.
Entre as propostas estão critérios de distribuição de efetivos, atuação integrada do estado e municípios com a União, além de colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público e instituições.
“A proposta possibilita um planejamento de estratégias de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e ações de integração entre várias instituições responsáveis”, disse a parlamentar, que já comandou a Polícia Civil do estado.
